Cobrança abusiva e falta de transparência em débitos condominiais

Olá, Pedro! Esperamos que esteja bem.

Sou a Kamilly, da equipe de Ouvidoria da LLZ, e fui a responsável pelo seu atendimento, juntamente com a Pamela Guimarães, da equipe de Negociações.

Primeiramente gostaríamos de esclarecer que, a LLZ é uma garantidora de créditos condominiais, ou seja, empresa especializada em antecipação de receitas e cobrança para condomínios focada na eliminação da inadimplência. Atuamos garantindo o repasse dos valores das taxas condominiais à gestão do condomínio, independente dos pagamentos dos condôminos.

Em atenção a sua solicitação, informamos que a LLZ não possui outro modelo de demonstrativo além da planilha de débitos encaminhada. Esse documento já contempla, de forma clara e detalhada, todas as informações relacionadas à composição da dívida, incluindo data de vencimento de cada obrigação, valor original, multa aplicada, juros, correção monetária, encargos e valor atualizado.

Ressaltamos que o DED (Demonstrativo de Evolução da Dívida) não é aplicado automaticamente a todas as dívidas, mas é um documento que o consumidor tem direito de solicitar, em dívidas bancárias, empréstimos, consignados e cartões de crédito, não sendo aplicável às cobranças condominiais realizadas pela LLZ.

Em relação ao atendimento mencionado, ratificamos que nossos colaboradores são capacitados para conduzir e concluir as negociações, motivo pelo qual a transferência para supervisores não faz parte do fluxo padrão. Ainda assim, sua demanda foi direcionada à supervisora Luana Oliveira, que deu continuidade ao atendimento e prestou todas as orientações cabíveis dentro de sua alçada.

Quanto às cobranças aplicadas após o vencimento da taxa condominial, elas estão previstas no contrato de prestação de serviços firmado entre o Condomínio e a LLZ, devidamente aprovado em assembleia, no qual você pode ter o acesso mediante a solicitação a administração do Condomínio.

Conforme estabelecido contratualmente, após 10 dias de atraso incidem 10% de encargos e a tarifa de atualização. Em atrasos superiores a 30 dias, é acrescido mais 10% de encargos, totalizando 20%, além da aplicação de multa de 2% e juros moratórios de 1% ao mês, calculados de forma proporcional aos dias de atraso. Por se tratar de uma obrigação condominial de natureza civil, e não de consumo, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica, não havendo, portanto, qualquer configuração de cobrança indevida.

Quanto a cobrança dos encargos, ela está amparada no direito à restituição integral dos prejuízos sofridos, conforme os artigos 389, 395 e 404 do Código Civil, que estabelecem que o devedor inadimplente responde por perdas e danos, juros, correção monetária e honorários advocatícios, independentemente de sua natureza contratual ou sucumbencial.

Os encargos de cobrança decorrem da necessidade de cobrir os custos administrativos e operacionais gerados pelo processo de recuperação de valores em atraso, tais como notificações, controle de débitos, emissão de boletos específicos e acompanhamento extrajudicial da inadimplência, bem como os custos judiciais a partir do momento do ajuizamento das ações de execução ou cobrança. Ou seja, são valores destinados a ressarcir o condomínio por gastos com a inadimplência.

Importante ressaltar que os encargos de cobrança não substituem os encargos moratórios (multa, juros e correção), mas cumulam-se a estes, pois têm naturezas jurídicas distintas. A multa e os juros visam penalizar o atraso e recompor o valor da obrigação, enquanto os encargos de cobrança têm por finalidade reembolsar a garantidora os custos efetivos de cobrança do débito na esfera administrativa e judicial.

Sobre o envio de documentos como a ATA, caso haja interesse em analisar o conteúdo completo, o acesso pode ser solicitado diretamente à administração do condomínio ou obtido em cartório.

Trata-se de um documento interno e não sigiloso, sendo normalmente disponibilizado ao condômino quando solicitado a administração. No entanto, como a LLZ atua apenas como prestadora de serviços e possui vínculo direto com o síndico ou a administradora, o envio desse tipo de documento depende de autorização formal deles. Sem essa autorização, não temos permissão para encaminhá-lo diretamente aos condôminos.

Ainda assim, buscando auxiliá-lo no acesso ao documento, entramos em contato com a administração do condomínio, que prontamente fez contato com você e realizou o envio da Ata conforme solicitado, onde informa sobre a aprovação de nossa contratação e consequentemente, nossos serviços prestados.

Quanto à negociação, buscamos sempre apresentar propostas alinhadas às diretrizes da empresa e que também possam se adequar às suas condições. A especialista encaminhou algumas opções com condições diferenciadas, porém, até o momento, não recebemos seu retorno com a confirmação para dar continuidade. Foram realizadas tentativas de contato por ligação, mas você optou por não prosseguir dessa forma.

Diante da ausência de retorno, estamos finalizando este atendimento por ora, permanecendo à disposição em nossos canais principais caso deseje retomar a negociação. Ressaltamos que as nossas propostas são únicas e pode não ser possível voltar ao mesmo acordo posteriormente.

Ouvidoria: [email protected]
Atendimento Geral: [email protected]
Telefone/WhatsApp: 4004-4939

Atenciosamente,
Kamilly Crispim
Ouvidoria LLZ