LLZ - ILEGALIDADE da COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS em cobranças extrajudiciais

Bom dia Reginaldo!
Tudo bem?

Primeiramente agradecemos o contato feito conosco, diretamente, e através desta plataforma digital. É sempre bom, e importante, que os condôminos dos Condomínios clientes da LLZ sejam orientados e estejam cientes a respeito de nossos serviços e forma de trabalho.

Nossa empresa trabalha com a cobrança garantida de contribuições condominiais, eliminando, por completo, o problema de inadimplência em Condomínios Residenciais, Comerciais ou Mistos. Em suma, nossos serviços englobam: (1) a emissão dos boletos (primeiras vias) das contribuições condominiais de todas as unidades, mensalmente; (2) a disponibilização das vias físicas dos boletos aos Condomínios (para distribuição aos condôminos), sem nenhum custo; (3) o envio dos boletos (via digital) por e-mail, diretamente aos condôminos; (4) a disponibilização dos boletos (via digital) em nosso aplicativo e site, diretamente aos condôminos; (5) após o vencimento dos boletos, nossa empresa faz o repasse integral das receitas condominiais ao cliente (Condomínio), independentemente de quais unidades efetuaram (ou não) o pagamento das contribuições condominiais; e, por último, (6) faz a cobrança dos condôminos que por algum motivo não efetuaram o pagamento até a data de vencimento.

******* que antes de iniciar a prestação dos serviços, e de emitir o primeiro boleto bancário para pagamento das contribuições condominiais, a LLZ avalia toda a documentação do Condomínio, tais como: sua Convenção, as atas das assembleias que definiram os valores das contribuições condominiais, ordinárias, extraordinárias e fundos, além dos documentos que instruem eventual cobrança de multas por descumprimento de normas de convivência (Convenção e/ou Regulamento Interno).

Dessa forma, os boletos das contribuições condominiais obedecem, fielmente, ao que foi deliberado e votado em assembleia, pelos próprios condôminos, sendo certo que até a data de vencimento, além de NÃO receber cobrança de qualquer natureza, a contribuição condominial pode ser paga sem nenhum acréscimo. Até porque qualquer cobrança de dívida que ainda não venceu é ilegal, conforme bem observado pelo proprietário, ou pela proprietária, da unidade que ensejou os presentes esclarecimentos.

Quanto aos condôminos que, infelizmente, por alguma razão, não puderam efetuar o pagamento a tempo, nossa cobrança se inicia a partir do dia seguinte ao vencimento. ******* que TODOS os contatos são feitos em horário comercial, SOMENTE por e-mail e telefone (via mensagem de aplicativo e/ou voz), de forma educada e transparente. Outro diferencial de nossa empresa, é que não terceirizamos a cobrança, ou seja, todos os contatos são feitos por nossa própria equipe, treinada exclusivamente para tratar de contribuições condominiais, e com alçada para concessão de prazos e parcelamentos, de forma a facilitar o pagamento.

Infelizmente, quando o boleto bancário não é pago em dia, incidem os encargos moratórios previstos no Código Civil, assim como ocorre com qualquer outra obrigação de pagamento que não é cumprida dentro do prazo. Dessa forma, nos termos do artigo 1.*******, parágrafo 1, do Código Civil, uma vez vencido o boleto, incidem multa de 2%, e juros de UM por cento ao mês, proporcionais aos dias de atraso. Quando o atraso supera 10 (DEZ) ou 30 (TRINTA) dias, conforme previamente acordado com o Condomínio, e expressamente previsto em contrato, ou seja, a partir do 11 ou 31 dia do vencimento (observado o que foi combinado em contrato), o caso é encaminhado para a cobrança através da assessoria do escritório de advocacia que presta serviços à nossa empresa, e por isso incidem honorários advocatícios, conforme expressamente autorizado pelos artigos ******* e *******, do Código Civil, e repita-se conforme previsto no contrato assinado entre as partes (LLZ e Condomínio). ******* que os honorários são devidos pela atuação do profissional, seja ela na via judicial ou extrajudicial; dessa forma, ANTES de mover qualquer demanda judicial, tentamos, em conjunto com os advogados, uma negociação amigável, evitando despesas como custas processuais e cartorárias.

Um detalhe merece atenção: os encargos moratórios e os honorários advocatícios são cobrados SOMENTE dos condôminos em atraso com suas contribuições condominiais, sendo certo que os honorários só incidem quando o atraso supera o prazo acordado com o Condomínio (de 10 ou 30 dias). Dessa forma, os condôminos que pagam suas contribuições em dia NÃO sofrem qualquer prejuízo, haja vista que tais honorários são dirigidos somente aos inadimplentes há mais de dez ou trinta dias, e não ao Condomínio (o que englobaria, indiretamente, todas as unidades). Afinal, não seria justo que o advogado fosse remunerado pela coletividade (Condomínio).

Veja, pois, que um dos objetivos de se iniciar os contatos no primeiro dia ÚTIL após o vencimento, é diminuir a incidência de juros e, especialmente, evitar a incidência dos honorários. Na maioria das vezes, o pagamento não ocorreu por mero esquecimento ou impossibilidade momentânea (perda do boleto, por exemplo), nosso intuito, ao fazer contato com o condômino que esteja nesta situação, é alertá-lo sobre o débito, de forma que o pagamento seja feito o mais breve possível, e se possível antes do 11 ou 31 dia do vencimento.

*******, por fim, que as relações existentes entre o Condomínio e seus condôminos não se enquadram em relação de consumo, e por esse motivo não estão regulamentadas pelo Código de Defesa do Consumidor. As relações condominiais são regidas por legislação específica, qual seja, o Capítulo VII, do Título III, do Livro III, da Parte Especial do Código Civil brasileiro, artigos 1.******* a 1.*******A.

Na oportunidade, informamos que nossos canais de atendimento continuam à sua disposição.

Obrigado pela atenção e compreensão!

LLZ Solução Cobrança Ltda
Filial/SP

Boa tarde Reginaldo!

Primeiramente obrigado por nos informar que nosso atendimento está sendo bem feito, treinamos muito nossos colaboradores para sempre entregar a melhor prestação de serviços possível para nossos clientes.

Como você pôde ver na resposta anterior, jamais fizemos e faremos cobrança de inadimplência antes do vencimento das taxas condominiais, porém à partir de 1 dia de vencido podemos fazer a cobrança dos inadimplentes sem qualquer problema e infração a qualquer lei.

Mais uma vez agradecemos pela compreensão!

Cordialmente,

EQUIPE LLZ