Atraso na entrega de imóvel e falta de informações claras
Respondida
Feira de Santana - BA
07/08/2026 às 12:21
ID: 255871985
Adquiri um imóvel no empreendimento Reserva Noronha, da L. Marquezzo, e desde o início do processo venho enfrentando dificuldades para obter informações claras e transparentes.
O prazo contratual para entrega do empreendimento já se encerrou(31/07), porém a empresa continua sem informar aos clientes qual o motivo do atraso e quais são as providências que estão sendo adotadas para a conclusão da obra.
Ao longo dos últimos meses encaminhei diversos e-mails solicitando esclarecimentos objetivos, como o andamento das ligações junto à Coelba e à Embasa, a existência de eventuais pendências e a situação atual do cronograma. Em vez de responder aos questionamentos, a empresa limita-se a enviar respostas genéricas, reproduzindo conceitos jurídicos sobre obrigação de resultado, gestão interna e a existência de uma cláusula de tolerância de 180 dias, sem esclarecer os fatos concretos.
Em nenhum momento foi apresentado um motivo específico para o atraso, tampouco informado se há pendências com concessionárias, órgãos públicos ou qualquer outro fator que esteja impedindo a entrega do empreendimento.
O Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito à informação adequada, clara e precisa. Entretanto, a postura da empresa tem sido justamente o oposto: evita responder objetivamente às perguntas formuladas e deixa os adquirentes sem qualquer previsibilidade.
Ressalto que os compradores continuam arcando com custos financeiros relacionados ao imóvel, enquanto a incorporadora não presta informações transparentes sobre a situação da obra.
Solicito que a L. Marquezzo informe de forma objetiva:
- Qual é o motivo do atraso na entrega do empreendimento;
- Se a empresa pretende utilizar o prazo de tolerância de 180 dias e quais fatos justificam sua utilização;
- Qual o cronograma atualizado para conclusão e entrega das unidades;
- Se existe alguma pendência junto às concessionárias ou órgãos públicos que esteja impedindo a entrega.
Espero que a empresa adote uma postura transparente e respeitosa com seus clientes, fornecendo as informações que vêm sendo solicitadas há meses e que, até o momento, permanecem sem resposta.
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Resposta da empresa
12/08/2026 às 17:23
Prezado(a) cliente,
A relação contratual para a aquisição de um imóvel em construção é caracterizada, juridicamente, como uma obrigação de resultado. Nosso dever principal, portanto, é entregar a unidade imobiliária em perfeitas condições de uso e com toda a infraestrutura prometida, respeitando o prazo de entrega estipulado em contrato, o qual prevê a possibilidade de prorrogação por 180 dias, cláusula válida e legalmente aceita para o setor, conforme dispõe a Lei 4591/64.
Embora o Código de Defesa do Consumidor assegure um amplo dever de informação (art. 6, III), a interpretação jurídica consolidada é de que este direito se aplica às informações essenciais que impactam diretamente o objeto do contrato e os direitos do consumidor como o cumprimento de prazos, as características do imóvel e eventuais vícios. O direito à informação não se traduz em um acesso irrestrito a todos os documentos operacionais da incorporadora, especialmente quando não há descumprimento contratual de nossa parte.
Dessa forma, a nossa posição não representa falta de transparência, mas sim uma delimitação técnica e jurídica do escopo de nossas obrigações. Reiteramos que nosso foco e compromisso permanecem na entrega do seu imóvel em total conformidade com o contrato.
Por fim, e em linha com o que já foi informado em contatos telefônicos anteriores, ratificamos que a construtora se utilizará do prazo de tolerância de 180 dias para a conclusão e entrega do empreendimento, conforme faculta o contrato.
Salientamos que a L.Marquezzo prima pela qualidade em suas construções, bem como pelo bom atendimento e satisfação dos seus clientes.