Atraso na entrega do imóvel Reserva Noronha e falta de transparência da construtora

Prezada cliente,

A relação contratual para a aquisição de um imóvel em construção é caracterizada, juridicamente, como uma obrigação de resultado. Nosso dever principal, portanto, é entregar a unidade imobiliária em perfeitas condições de uso e com toda a infraestrutura prometida, respeitando o prazo de entrega estipulado em contrato, o qual prevê a possibilidade de prorrogação por 180 dias, cláusula válida e legalmente aceita para o setor, conforme dispõe a Lei 4591/64.

Embora o Código de Defesa do Consumidor assegure um amplo dever de informação (art. 6, III), a interpretação jurídica consolidada é de que este direito se aplica às informações essenciais que impactam diretamente o objeto do contrato e os direitos do consumidor como o cumprimento de prazos, as características do imóvel e eventuais vícios. O direito à informação não se traduz em um acesso irrestrito a todos os documentos operacionais da incorporadora, especialmente quando não há descumprimento contratual de nossa parte.

Dessa forma, a nossa posição não representa falta de transparência, mas sim uma delimitação técnica e jurídica do escopo de nossas obrigações. Reiteramos que nosso foco e compromisso permanecem na entrega do seu imóvel em total conformidade com o contrato.

Por fim, e em linha com o que já foi informado em contatos telefônicos anteriores, ratificamos que a construtora se utilizará do prazo de tolerância de 180 dias para a conclusão e entrega do empreendimento, conforme faculta o contrato.

Salientamos que a L.Marquezzo prima pela qualidade em suas construções, bem como pelo bom atendimento e satisfação dos seus clientes.

Prezados,

A resposta encaminhada continua sem esclarecer o ponto principal do meu questionamento.

Compreendo que o contrato preveja uma cláusula de tolerância e registro que a empresa informou que fará uso desse prazo. Contudo, permanece sem resposta qual o motivo concreto que levou a incorporadora a adotar essa prorrogação.

Minha solicitação nunca teve por objetivo discutir a existência da cláusula contratual, mas compreender quais circunstâncias efetivas impediram a entrega do empreendimento no prazo originalmente previsto.

Assim, solicito que seja informado objetivamente:

Qual fato concreto motivou a utilização do prazo de tolerância de 180 dias;
Desde quando a empresa identificou a necessidade dessa prorrogação;
Se existem pendências técnicas, administrativas ou junto a órgãos públicos ou concessionárias que impactaram o cronograma;
Qual o cronograma atualizado para conclusão e entrega do empreendimento.

Reitero que o dever de informação previsto no art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor não se limita à mera reprodução de conceitos jurídicos, mas compreende a prestação de informações claras e objetivas sobre a execução do contrato, especialmente quando há alteração no prazo inicialmente previsto para entrega do imóvel.

Permaneço no aguardo de um retorno objetivo aos questionamentos acima.

A afirmação de que a empresa prima pela satisfação dos clientes preza pela a do [Editado pelo Reclame Aqui], pois não condiz com a realidade enfrentada pelos adquirentes, que há meses buscam respostas objetivas e continuam recebendo apenas respostas genéricas, sem qualquer esclarecimento concreto acerca do atraso na entrega do empreendimento.

Prezado(a) cliente,

Como já esclarecido na resposta anterior, embora o Código de Defesa do Consumidor assegure o direito à informação(art. 6, III), tal garantia está relacionada às informações relevantes para a adequada compreensão da relação contratual e para o exercício dos direitos do consumidor, abrangendo, entre outros aspectos, o cumprimento das obrigações assumidas, as características do imóvel e a eventual existência de vícios.

Esse dever, contudo, não implica acesso irrestrito a documentos, dados ou informações de natureza interna e operacional da incorporadora, sobretudo quando não relacionados diretamente ao cumprimento das obrigações contratuais ou à preservação dos direitos do adquirente.

Dessa forma, os documentos, dados e informações especificamente solicitados não serão disponibilizados ao cliente, por não integrarem o conjunto de informações cujo fornecimento se mostra necessário no âmbito da relação contratual.

Quanto ao cronograma, tão logo haja uma nova previsão devidamente definida e suficientemente segura, ela será oportunamente comunicada ao cliente. A cautela na divulgação neste momento busca justamente evitar a indicação de datas ainda sujeitas a alteração e, consequentemente, a criação de expectativas que eventualmente não possam ser atendidas.

Prezados,
Gostaria apenas de reforçar que as informações solicitadas anteriormente estão diretamente relacionadas ao cumprimento das obrigações assumidas no contrato e ao acompanhamento do andamento do empreendimento, não se tratando de solicitação de documentos internos ou informações de natureza estratégica da incorporadora.

Compreendemos a justificativa apresentada quanto à divulgação de uma nova previsão de conclusão, porém entendemos que os adquirentes têm o direito de receber informações pertinentes ao andamento da obra e às obrigações contratuais assumidas.

Dessa forma, permanecemos aguardando os esclarecimentos e documentos pertinentes ao acompanhamento do empreendimento.

**Além disso, temos uma solicitação distinta relacionada aos juros de obra.**

Precisamos do **documento para solicitar a MO ******* junto a caixa, que é o formulário/documento que deve ser preenchido e **entregue à Caixa Econômica Federal para solicitar a substituição dos juros de obra pela parcela do financiamento**.

A orientação que recebemos pelo atendente da Caixa é de que esse documento deve ser apresentado à Caixa para que seja realizado o procedimento de troca da cobrança dos juros de obra pela parcela do financiamento. Por esse motivo, solicitamos à L. Marquezzo o fornecimento do referido documento, para que possamos dar entrada no procedimento junto à instituição financeira.

Ou, caso a incorporadora entenda que o documento deve ser obtido diretamente junto à Caixa, que nos informe formalmente (com provas e nomes do que devemos ir em busca) onde e de que forma podemos obtê-lo, considerando que precisamos apresentar esse documento à instituição financeira para dar andamento à solicitação.

Reforçamos que essa solicitação é independente da questão referente ao cronograma da obra e diz respeito especificamente ao procedimento para **substituição dos juros de obra pela parcela do financiamento**.

Ficamos no aguardo do envio do documento.

Atenciosamente,

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