Recusa da construtora em enviar segunda via do contrato de compra e venda
Não respondida
Feira de Santana - BA
07/08/2026 às 17:33
ID: 255903439
Prezada equipe da LMarquezzo,Sou compradora de um imóvel construído por vocês no Condomínio Cittá Ville, localizado no bairro Tomba, em Feira de Santana - BA. Recentemente, tive um problema técnico no meu aparelho celular e acabei perdendo o arquivo digital do meu Contrato de Compra e Venda, que havia sido enviado anteriormente por e-mail.Diante do ocorrido, entrei em contato com o suporte de atendimento da construtora por telefone explicando a situação e solicitando o reenvio do documento em PDF (segunda via). Para a minha surpresa, a solicitação foi sumariamente negada pelo atendente. A justificativa apresentada foi a de que "ficou uma via com a construtora e uma via com o cliente", e que por esse motivo a empresa não fornece uma segunda via.Essa resposta e postura violam frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente nos artigos 6, III e 46, que garantem o direito fundamental do consumidor à informação clara e ao acesso facilitado aos documentos de contratos firmados. A retenção ou recusa de envio da cópia de um contrato ativo é uma prática abusiva e ilegal.Não estou solicitando nada além de um direito meu. Preciso do documento para fins de organização pessoal e comprovação da minha compra.Solicito que a LMarquezzo reveja essa conduta e faça o envio do meu Contrato de Compra e Venda em formato PDF diretamente para o meu e-mail cadastrado ou entre em contato para disponibilizar o arquivo. Caso a resposta permaneça negativa ou não haja retorno, registrei formalmente uma queixa junto ao Procon de Feira de Santana.Fico no aguardo de uma solução rápida.Atenciosamente,Tamires Oliveira