Reclamação não resolvidaNão resolvido

Cobrança indevida

Localiza
Mossoró - RN
23/01/2022 às 14:27
ID: 137114931
Status da reclamação:
Reclamação não resolvidaNão resolvido

Aluguei um automóvel modelo Ford Ecosport no dia 21/12/2021, em Natal/RN. No dia 25/12/2021, quando estava viajando de volta para Natal, algum objeto (provavelmente uma pequena pedrinha solta na estrada) atingiu o para-brisa, provocando uma pequena rachadura de aproximadamente 3 cm, conforme foto anexa. A Localiza, agora, está me cobrando R$1.050,00 por ter supostamente efetuado a troca do para-brisa e mais R$126,00 de "taxa de aluguel" de 12% sobre o valor cobrado a título de indenização pela troca da peça.

De acordo com o documento enviado pela Localiza: "Mesmo tendo contratado a Proteção do Carro, é necessário efetuar o pagamento do custo pré-fixado de limite de danos, que compreende, além das peças e da mão de obra do fornecedor responsável pela execução do serviço, os custos operacionais, como a indisponibilidade do carro durante o reparo, conforme descrito nas Condições Gerais, sempre limitado aos valores máximos de cobrança de indenização, caso a proteção tenha sido contratada".

A cobrança é indevida por algumas razões. Numa relação de consumo, a responsabilidade do consumidor não é objetiva. Para que algum valor seja cobrado de mim a título de "indenização", é preciso que a Localiza demonstre que eu, consumidor, agi de forma imprudente. Não é o caso. Na situação exposta, uma pedrinha solta na pista bateu no vidro do carro. Trata-se de situação fortuita e corriqueira. Tal ocorrência faz parte do risco da atividade empresarial de uma empresa que explora o ramo de aluguel de veículos. Se a Localiza acha que eu agi de forma imprudente, que prove isto em juízo. Se eu, consumidor, não agi de maneira imprudente, então não posso ser responsabilizado por uma avaria fortuita, pois isto faz parte do risco comum da atividade empresarial. A Localiza não pode transferir para o consumidor o risco do exercício da sua atividade empresarial.

Além disso, não havia necessidade de troca do parabrisa, pois a rachadura era inferior a 5 cm. De acordo com a matéria a seguir, parabrisas com rachaduras de tamanho inferior a 10 cm podem ser reparados, em vez de trocados:
https://www.minutoseguros.com.br/blog/reparo-de-para-brisa-vale-a-pena/#:~:text=Al%C3%A9m%20de%20ser%20mais%20barato,durar%20cerca%20de%204%20horas.&text=Isso%20porque%20se%20voc%C3%AA%20realizar,acumular%20e%20prejudicar%20a%20natureza.
De acordo com a matéria, o reparo custa entre R$50,00 e R$250,00. Valor bem inferior aos R$1.050,00 da tabela da Localiza.

Por fim, não há qualquer razoabilidade na cobrança de uma "taxa de aluguel" de 12% sobre o valor cobrado (indevidamente) pela troca da peça.

Por todas as razões acima, solicito o imediato cancelamento da cobrança.

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Consideração final do consumidor

23/02/2022 às 11:13

Empresa continua fazendo cobranças indevidas, tentando empurrar cláusulas ilícitas e taxas abusivas contra o consumidor. As cláusulas ferem o Código de Defesa do Consumidor. A Localiza quer repassar para o consumidor o custo da sua atividade operacional e o risco do negócio.

O problema foi resolvido?
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Voltaria a fazer negócio?
Não
Nota do atendimento
0

Consideração final da empresa

23/02/2022 às 15:27

Olá, Marcelo!

Recebemos o seu retorno após mensagens privadas enviadas e agradecemos o seu feedback.

Confome falamos esclarecemos que houve um dano ao caro, onde o para brisa teve que ser substituído, gerando um ônus à Locadora. O dano não é classificado como depreciação e ocorreu durante o período de sua locação, onde você é responsável pela guarda e integridade do carro.

Eu entendo a sua insatisfação, no entanto, não podemos atender a sua solicitação, e a cobrança será mantida, conforme prevê as clausulas já citadas.

Peço desculpas quando a percepção dos nossos serviços. Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,
Equipe Localiza

Mensagem privada - Empresa
17/02/22 às 10:28
Olá, Marcelo!

Como vai você? Espero te encontrar bem! Agradeço por nos retornar. Nossos contatos são realizados apenas por ligação. Por isso, vou te mandar a análise do seu caso aqui.

Em atenção as suas considerações, analisei o sinistro e vi as fotos da avaria e de acordo com o ponto de vista contratual, a cobrança é devida, pois houve um dano ao carro. Para esse tipo de avaria, a Localiza não efetua reparo, mas a substituição do para brisa. Quando acontece um sinistro na experiência de locação, a Localiza precisa efetuar o reparo para deixar o carro em condições de uso e segurança para o próximo cliente. Por isso, nesses casos, pode ser necessário executar reparos ou até mesmo a reposição de peças do carro.

É necessário efetuar o pagamento do custo pré-fixado de limite de danos, que compreende, além das peças e da mão de obra do fornecedor responsável pela execução do serviço, os custos operacionais, como a indisponibilidade do carro durante o reparo, conforme descrito nas Condições Gerais.

1.16 Custo pré-fixado de limite de danos: Refere-se ao limite máximo cobrado pela Localiza decorrente dos ônus suportados pela Locadora em virtude da indisponibilidade e perda de valor de mercado do carro, dos serviços e peças relacionados ao reparo do carro e outros custos incorridos na operação da Locadora, quando ocorrer qualquer evento danoso com o carro.

Eu vou deixar o link aqui caso queira verificar: https://www.localiza.com/Contratos/brasil/pt/Contrato_Geral_Aluguel_de_Carros.pdf

A reserva IT54492HW9MG, estava elegível a contratação da proteção de vidros, tanto nos canais digitais, quanto no balcão, a partir de R$ 9,00 ao dia, e em caso de avaria no vidro não é cobrado valor algum.

Neste caso, a cobrança é devida. No entanto, nós entendemos a sua insatisfação, por isso, podemos flexibilizar um desconto de 30% sobre o valor da indenização.

Poderia verificar se está de acordo? Aguardo o seu retorno.

Cordialmente,
Thâmara
Equipe Localiza

RA1000
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