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São Paulo - SP

13/12/2025 às 10:31

ID: 234660765

Comprei dois vasos e não cumpriram o prazo da retirada, motivo pelo qual, em contato com a gerente da loja do DD (*****), a compra foi cancelada em 8/11/2025. Tenho perguntado para a vendedora Thalita sobre o meu reembolso e ainda (após mais de um mês) não obtive sucesso. Reter o valor neste caso configura no mínimo 3 [Editado pelo Reclame Aqui]:
1 - [Editado pelo Reclame Aqui] (Art. [Editado pelo Reclame Aqui], Código Penal): Se a loja recebeu o pagamento com a intenção de não entregar o produto ([Editado pelo Reclame Aqui]), configura [Editado pelo Reclame Aqui], com pena de reclusão (1 a 5 anos) e multa.
2 - [Editado pelo Reclame Aqui] contra as Relações de Consumo (Art. 66, CDC): Fazer afirmação [Editado pelo Reclame Aqui] ou enganosa sobre a entrega, com pena de detenção (3 meses a 1 ano) e multa.
3 - Infração Administrativa/Cível: A recusa em devolver o dinheiro, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), gera sanções administrativas (multas, restrições) e direito à restituição em dobro (Art. 42, CDC) em caso de cobrança indevida, além de indenização por perdas e danos (morais e materiais).
No aguardo de uma conclusão o mais rápido possível.