Veículo furtado e leiloado sem notificação após pagamento dos débitos

Prezada Sra. Elisangela,

Registramos o recebimento de sua manifestação e compreendemos a relevância do tema apresentado. Nesse sentido, cumpre esclarecer, de início, que a LOG DEP LOGÍSTICA, DEPÓSITO E GESTÃO DE TRÂNSITO LTDA atua como concessionária responsável pela guarda e gestão de veículos no Município de Campos dos Goytacazes/RJ, observando os procedimentos legais e as determinações dos órgãos competentes.

Em atenção ao caso relatado, seguem os esclarecimentos com base no histórico devidamente registrado:

a) Data do RO *****;

b) A proprietária teve acesso ao veículo em *****, conforme por ela informado, ocasião em que lhe foram prestadas orientações acerca dos requisitos necessários à sua retirada;

c) A notificação formal foi regularmente expedida por esta empresa em *****, ao endereço constante no cadastro do sistema público, com comprovação de envio e recebimento devidamente arquivada;

d) O veículo foi regularmente levado a leilão em *****, após o transcurso do prazo legal aplicável.



Cumpre esclarecer que, à época do atendimento mencionado, foi informado pelos colaboradores desta concessionária que o veículo possuía débitos de multas e taxas junto ao DETRAN, cuja quitação constitui condição indispensável para a sua liberação.

Eventuais orientações adicionais prestadas inserem-se no contexto do processo regular de regularização do veículo, não se configurando como requisito para sua retirada, a qual permanece condicionada ao cumprimento integral das exigências legais, no caso a quitação integral dos débitos e na regularização perante os órgãos competentes, nos termos legais.

Conforme relatado na própria manifestação que ora se responde, a quitação dos débitos ocorreu apenas em *****. Contudo, não houve comunicação tempestiva a esta concessionária, sendo que, nessa data, o veículo já se encontrava vinculado ao procedimento de leilão, posteriormente realizado em *****.

Ressalte-se, ainda, que, ao contrário do informado na reclamação em tela, o veículo foi arrematado em leilão realizado em *****, e não em *****, conforme se verifica, inclusive, em informação pública divulgada pelo Município de Campos dos Goytacazes, em seu portal na Internet: https://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=101458

Nesse contexto, cumpre destacar que:

a) A retirada do veículo está vinculada ao cumprimento integral das exigências legais e administrativas, não sendo possível à concessionária excepcionar tais requisitos;

b) O procedimento de leilão observa regramento legal específico e prazos definidos, não se tratando de ato discricionário da concessionária;

c) A notificação foi realizada de forma regular aos interessados, conforme comprovantes arquivados;

d) O processo de leilão envolve etapas administrativas obrigatórias, como elaboração e publicação de edital, que demandam elaboração e preparação prévias, nos termos da legislação vigente;
e) Esta concessionária atua na condição de fiel depositária, limitando-se ao cumprimento das determinações legais e administrativas aplicáveis.



Ressalta-se, ainda, que houve acesso prévio ao veículo e ciência das condições para sua retirada, em momento anterior à notificação formal, evidenciando a existência de oportunidade para adoção das providências necessárias dentro do prazo legal.

Diante disso, não se identificam irregularidades na condução dos procedimentos, os quais observaram os parâmetros legais, contratuais e operacionais aplicáveis.

Permanecemos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais por meio de nossos canais oficiais, inclusive pelo e-mail: [email protected].

Atenciosamente,
LOG DEP LOGÍSTICA, DEPÓSITO E GESTÃO DE TRÂNSITO LTDA

Olá, senhores!
O texto de vocês foi lindo, porém fora de ordem cronológica e fora de contexto.
Assim que o carro foi liberado da perícia e a delegacia de Campos me sinalizou e eu fui retirar-lo!

Só fui informada que teria que quitar os débitos para conseguir retirar ao chegar no depósito e no ato me propus a pagar na frente da funcionária Jessica, porém a mesma disse que não iria adiantar , pois queria o comprovante do agendamento do gás veicular . Ainda aí no depósito, pedi para falar com o responsável, pois eu tinha muitas dúvidas e as funcionárias não demostraram interesse em esclarecer e por ser sábado , a supervisora nao estava, deixei o meu contato e pedi que entrasse contato comigo , pois mora a mais de 200km de distância. Feito isso, voltei para casa e nada de retorno, então paguei os débitos, encontrei o contato de vocês na internet e informei via msg de WhatsApp que estaria indo retirar e que os débitos estavam todos pagos . Fui saber bem atendida, até descobrirem que o veículo em questão , já havia sido leiloado e por um valor acima, como está no áudio da funcionária.vale ressaltar que em momento algum , abandonei o veículo o demonstrei desinteresse, assim como não recebi e nem assinei quaisquer notificação falando sobre o Leilão.
Gostaria muito de ter acesso ao documento enviar e assinado, onde informam sobre o leilão .

Prezada Sra. Elisângela,

Em atenção à sua réplica, esclarecemos que as orientações prestadas no pátio acerca da necessidade de regularização do veículo decorreram do cumprimento das exigências legais e administrativas aplicáveis à sua liberação, conforme já consignado em nossa resposta inicial.
No tocante à notificação mencionada, reiteramos que o procedimento adotado observou as formalidades legais pertinentes. Caso necessite de esclarecimentos complementares, a interessada poderá entrar em contato com a LOG DEP por meio de seus canais oficiais de atendimento, inclusive pelo e-mail [email protected].
Quanto aos demais pontos suscitados em sua manifestação, ratificamos integralmente os esclarecimentos apresentados na resposta inicial, em especial aqueles referentes ao histórico do veículo e aos procedimentos adotados para a realização do leilão.
Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais por meio de nossos canais oficiais de atendimento.

Atenciosamente,
LOG DEP LOGÍSTICA, DEPÓSITO E GESTÃO DE TRÂNSITO LTDA.