Falha Grave: Plataforma ignorou Autoexclusão Nacional (gov.br) - Exijo Estorno

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Abaetetuba - PA

23/03/2026 às 23:12

ID: 244121751

Olá, equipe de Compliance da BR4BET (Logame do Brasil Ltda).Realizei a minha Autoexclusão Nacional Definitiva no portal do Ministério da Fazenda (gov.br) no dia 24/12/2025. Pela lei (Portaria da SPA/MF), o meu CPF deveria estar imediatamente bloqueado para qualquer acesso ou depósito em plataformas de apostas.No entanto, o sistema de vocês falhou gravemente com as regras de Jogo Responsável. A plataforma permitiu que eu acessasse a conta e realizasse diversos depósitos via Pix no dia 10 de janeiro de 2026.Fiz o cruzamento minucioso no meu banco (Mercado Pago) vinculado ao CNPJ de vocês, e a matemática é exata:Total Depositado irregularmente: R$ 236,40Total Sacado/Retornado: R$ 1,50Prejuízo Líquido (Valor retido irregularmente): R$ 234,90A empresa operou de forma irregular ao aceitar dinheiro de um jogador bloqueado no sistema nacional. Solicito o estorno imediato deste valor líquido para a minha conta via Pix.Segue em anexo, de forma privada para a segurança dos meus dados, o documento oficial em PDF do gov.br comprovando a minha exclusão, e também as amostras dos extratos provando as transferências que o sistema de vocês aceitou. O meu CPF também foi inserido no campo confidencial do Reclame Aqui para a busca no sistema.Fico no aguardo de uma resolução amigável e rápida para não precisarmos acionar a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) com estes comprovantes.Atenciosamente, Claudionor.

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Resposta da empresa

25/03/2026 às 10:21

Olá, Gabriel, tudo bem?

Agradecemos pelo seu contato e por compartilhar sua situação com tantos detalhes.

Após análise das informações apresentadas, identificamos que o caso relatado não está relacionado a nenhuma das plataformas pertencentes ao nosso grupo ( Logame ). Dessa forma, não localizamos vínculo com os registros mencionados.

Entendemos a importância do tema e recomendamos que você direcione sua solicitação diretamente à plataforma responsável, para que possam realizar a verificação adequada e prestar o suporte necessário.

Caso tenha qualquer dúvida ou precise confirmar alguma informação, você também pode entrar em contato com nosso suporte online, que estaremos à disposição para te orientar da melhor forma possível.

Atuamos de forma regulamentada no Brasil, com foco em transparência, segurança e respeito aos nossos jogadores.

Atenciosamente,
Equipe Logame

Réplica do consumidor

25/03/2026 às 10:33

Olá, equipe da Logame. Agradeço o retorno, mas a informação de que não há vínculo é incorreta.
Como podem verificar nos comprovantes oficiais de transferência Pix que enviei em anexo (e que envio novamente agora), o dinheiro saiu da minha conta bancária e o recebedor oficial da transação é a vossa empresa/CNPJ. Os depósitos foram destinados à plataforma BR4BET.
Se o meu dinheiro foi processado e recebido pela Logame após o dia 24/12/2025 (data da minha Autoexclusão Nacional Definitiva no gov.br), a responsabilidade legal, regulatória e financeira pelo estorno é inteiramente vossa. O risco da operação e da falha de bloqueio do CPF é da empresa recebedora.
Solicito que o departamento financeiro analise os comprovantes em anexo com atenção. Reitero o meu pedido de estorno amigável do valor total depositado irregularmente para a minha chave Pix (CPF: *****).
Caso continuem a negar o vínculo, serei obrigado a usar estes mesmos comprovantes Pix que provam o recebimento dos valores pela Logame para abrir uma denúncia formal no Banco Central e na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). Fico no aguardo de uma solução.

Réplica do consumidor

25/03/2026 às 10:48

Olá, equipe da Logame. Agradeço o retorno e o esclarecimento.
Peço desculpas pela confusão anterior. Verifiquei os meus registos e confirmo que a plataforma onde realizei os depósitos e onde a minha conta se encontra é, de facto, a Líder Bet (lider.bet.br), que pertence ao vosso grupo.
Como podem verificar nos comprovantes oficiais de transferência Pix que enviei anteriormente, o dinheiro saiu da minha conta bancária e o recebedor oficial da transação é a vossa empresa/CNPJ.
Reitero que a minha Autoexclusão Nacional Definitiva no gov.br foi validada no dia 24/12/2025. Se o vosso sistema falhou e permitiu que eu continuasse a depositar dinheiro no Líder Bet meses depois da restrição nacional, a plataforma operou de forma irregular. O risco da operação e da falha de bloqueio do CPF é da empresa recebedora.
Solicito que o vosso departamento financeiro faça uma auditoria na minha conta no Líder Bet, levante todos os depósitos realizados após o dia 24/12/2025, calcule o meu prejuízo líquido e realize o estorno integral para a minha chave Pix (CPF: *****).
Caso continuem a negar o vínculo, serei obrigado a usar estes mesmos comprovantes Pix que provam o recebimento dos valores pela Logame para abrir uma denúncia formal no Banco Central e na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). Fico no aguardo de uma solução

Réplica da empresa

26/03/2026 às 12:43

Olá, Gabriel.

Agradecemos o seu retorno e compreendemos a seriedade dos pontos levantados em sua manifestação.

Conforme informado anteriormente, a identificação e efetivação do bloqueio estão atreladas às informações disponibilizadas pelos sistemas oficiais integrados. Ainda assim, entendemos a sua colocação e, por isso, seu caso será direcionado para uma análise mais aprofundada junto aos setores responsáveis.

Para garantir a devida apuração, será realizada uma verificação detalhada do histórico da sua conta, considerando o período mencionado. Ressaltamos que eventuais tratativas financeiras seguem critérios internos, políticas da plataforma e as determinações legais aplicáveis.

Pedimos, por gentileza, que continue o atendimento diretamente com a nossa equipe por meio do chat da plataforma, onde poderemos dar seguimento com mais agilidade e tratar o seu caso de forma individualizada.

Seguimos à disposição para os devidos esclarecimentos.

Atenciosamente,
Equipe Logame

Réplica do consumidor

27/03/2026 às 13:28

Olá, equipe Logame. Agradeço o retorno e a confirmação de que o meu caso foi encaminhado para uma análise aprofundada.
No entanto, informo que NÃO migrarei o atendimento para o chat da plataforma. Para a segurança jurídica de ambas as partes e para manter o histórico documental, toda a nossa comunicação e tratativa será mantida exclusivamente por este canal (por escrito).
Sobre a justificativa de falha nos 'sistemas oficiais integrados': a minha Autoexclusão Nacional no portal gov.br está ativa e inquestionável desde o dia 24/12/2025. Se o sistema da Logame falhou em ler essa base de dados do Governo e permitiu meus depósitos, o risco e a falha operacional são de responsabilidade exclusiva da empresa, e não do consumidor. Ressalto também que 'políticas internas' não se sobrepõem à Legislação Federal e às portarias da SPA/MF.
Sendo assim, estabeleço o prazo razoável e amigável de 5 dias úteis para que vocês concluam essa análise detalhada e efetuem o estorno integral do prejuízo para a minha chave Pix (CPF: *****).
Fico no aguardo do envio do comprovante de transferência por este mesmo canal.