Lógica Ambiental

Reclamar dessa empresa

Recife - PE

17/11/2016 às 01:31

ID: 22183647

Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa

Ver todas Reclamações

Antes de mais nada, pondo a saúde não só minha mas da comunidade ao redor, à frente, a poluição por odor da ETE (estação de tratamento de esgoto) incomoda toda a população que mora nos arredores, chegando a atingir o Curado IV. Incomodação esta, que não é só pela via olfativa, mas também há relatos de náuseas, tonturas, enxaquecas e até enjoos. É de informação pública que o gás sulfídrico além de irritante, é altamente tóxico, atuando no sistema nervoso, olhos e vias respiratórias. Sua intoxicação varia de gravidade dependendo da duração, da frequência da exposição e da suscetibilidade individual.
Exposição a qual devemos comentar que há anos que este mau odor já ocorria, porém era periódico, mas agora está persistente, posso afirmar que num dia (24 horas) 85% do tempo o odor inunda toda a região. Causa extremo desconforto, como citado acima, há riscos (certezas) de fazer mal à saúde pública.
Já houve tentativas de conversas mas nada resolvido ficando cada vez pior, e digamos, insuportável ficar em sua própria residência e não poder abrir as janelas, e MESMO ASSIM, sentir o forte odor inundando a casa, chegando até a causar falta de apetita caso ocorra durante a refeição.
Devo deixar claro que não é preciso entrar com ação judicial para este problema, mas caso não haja melhoras ou no mínimo explicação do ocorrido por parte da empresa, devo dizer que entrarei com uma ação civil pública contra a mesma, com DIREITO a correção do problema e indenização por danos morais coletivos.
Deixando claro também que esse constante (quase permanente) mau odor fere não só o direito ambiental, como o direito à vida. A falta de cumprimento das normas ambientais põe em risco a pessoa humana, todas as formas de vida, e lugar onde estas vivem. O art. *******, “caput”, da Constituição Federal estatui: Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (...) § 3º. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
A Lei Federal, avançado diploma jurídico de *******, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiental, n. 6.*******/81, traz definições sobre meio ambiente, poluição e poluidor: Art. 3º. Para os fins previstos neta lei, entende-se por: I – meio ambiente: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; II – degradação da qualidade ambiental: a alteração adversa das características do meio ambiente; III – poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.” – grifo nosso. IV – poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental”. V – recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
Posso portanto afirmar que a empresa Lógica Ambiental é sim POLUIDORA.
Espero um retorno rápido vindo da empresa, ou, entrarei com ação judicial.