VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR E MULTA ABUSIVA POR RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO ENVIADO SOMENTE APÓS PAGAMENTO

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Parnamirim - RN

28/01/2026 às 14:19

ID: 239094917

Prezados,
Em outubro de 2025, adquiri os sistemas "Previus" e "Peritus" da empresa Lógike parcelados em 12x no cartão de crédito. No entanto, tentei utilizá-los, mas não fiquei satisfeita com os serviços prestados. Cheguei a assistir um treinamento de uso, o qual restou fracassado por barulhos de várias pessoas conversando no ambiente de gravação da empresa, sendo impossível compreender o que estava sendo ensinado. Logo, considerando minha insatisfação com os serviços contratados, solicitei o cancelamento, mas fui surpreendida com a informação de que o prazo para cancelamento já havia expirado e que, caso desejasse rescindir, deveria arcar com multa elevada (50%), além da retenção dos valores de período futuro não usufruído. Ressalto que o contrato somente foi disponibilizado após a confirmação do pagamento, ou seja, não tive acesso prévio às cláusulas contratuais, especialmente à que prevê multa por rescisão antecipada.
Em momento algum, antes de pagar, fui informada de que o contrato teria duração anual obrigatória; haveria limitação para cancelamento; existiria multa rescisória de 50% - abusiva - sobre o período restante. Ou seja, a conduta da empresa viola frontalmente o código de defesa do consumidor. Além disso, o fato de o pagamento ter sido parcelado não transforma a contratação em irretratável, pois o parcelamento é apenas forma de pagamento, e não antecipação definitiva da prestação do serviço. A retenção de valores de serviço não prestado caracteriza enriquecimento sem causa.
Diante disso, solicito o cancelamento do contrato sem aplicação de multa; o estorno dos valores correspondentes ao período não usufruído, mantendo-se apenas o valor proporcional ao período efetivamente "utilizado".

Espero uma solução justa e em conformidade com a legislação consumerista, evitando a necessidade de adoção de medidas judiciais.
Atenciosamente,
*****

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Resposta da empresa

28/01/2026 às 15:04

Prezada Sra. Cemila,

Agradecemos o registro de sua manifestação e a oportunidade de esclarecermos os pontos apresentados.

Lamentamos que sua experiência não tenha correspondido às expectativas. A Lógike preza pela qualidade de seus produtos, treinamentos e pela condução transparente de suas relações com os clientes, razão pela qual todas as solicitações são tratadas com atenção e responsabilidade.

Informamos que nosso time comercial já está em contato e atuando ativamente na análise do seu caso, buscando uma solução de forma individualizada, com o objetivo de alcançar um desfecho equilibrado. Destacamos que sua solicitação foi recebida fora do nosso horário de atendimento, na sexta-feira, e prontamente respondida assim que retomamos as atividades na segunda-feira. Reforçamos, ainda, que o canal inicialmente utilizado permanece como nosso meio oficial para tratativas relacionadas ao serviço, pelo qual seguimos à disposição para atendê-la com agilidade e segurança.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência, o diálogo e a boa-fé nas relações com nossos clientes. Para sua tranquilidade, informamos que as providências cabíveis já foram adotadas em relação à sua solicitação.

Atenciosamente,
Equipe Lógike

Consideração final do consumidor

05/02/2026 às 11:24

A empresa responde que está avaliando de forma individual, porém o posicionamento é genérico. Não abre mão da multa, mesmo ciente que o cliente não está utilizando o serviço e que está insatisfeito. Age tão de mão fé que só envia o contrato depois de aprovado o pagamento.

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