Solicitação de Exclusão de Conta sem Exigência Desproporcional de Dados Pessoais

Reclamação não respondida

Não respondida

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São Paulo - SP

08/06/2026 às 12:49

ID: 250790529

Prezada equipe da Logzz / Coinzz,

Venho por meio desta solicitar o encerramento definitivo das minhas contas e a exclusão completa dos dados pessoais vinculados a elas. No entanto, fui informado(a) de que, para prosseguir com esse pedido, seria necessário enviar fotografias de documento oficial de identificação (frente e verso) e uma selfie segurando o documento, por meio do WhatsApp.

Reconheço a importância da adoção de procedimentos de verificação de identidade para proteger os usuários e evitar solicitações indevidas. Contudo, entendo que a exigência de documentos e imagens dessa natureza representa uma coleta excessiva de dados pessoais, especialmente diante dos princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como necessidade, adequação e minimização do tratamento de dados.

Destaco que, no momento da criação da conta e durante a utilização dos serviços oferecidos pelas plataformas, não foi exigido o envio de documentos com esse nível de sensibilidade. Por esse motivo, considero desproporcional que tais informações sejam solicitadas apenas para possibilitar o exercício do direito de exclusão da conta e remoção dos dados pessoais.

Existem métodos de validação menos invasivos que podem confirmar a titularidade da conta de forma eficaz, como a confirmação através do e-mail cadastrado, autenticação em duas etapas ou o envio de códigos de verificação por SMS, sem a necessidade de coleta de imagens de documentos ou dados biométricos por aplicativos de mensagens.

Dessa forma, solicito que o processo de exclusão da minha conta e a eliminação dos meus dados pessoais sejam realizados sem a exigência do envio de selfie ou cópias de documentos de identificação.

Caso essa solicitação não possa ser atendida por meios razoáveis e proporcionais, reservarei meu direito de buscar orientação e encaminhar a situação aos órgãos competentes, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os órgãos de defesa do consumidor, para avaliação da conformidade dessa prática com a legislação aplicável.

Fico no aguardo da confirmação do encerramento da conta e da exclusão dos dados pessoais associados.

Atenciosamente,
[*****]

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