Cancelamento unilateral de compra de microfone profissional e recusa de cumprimento de oferta

Não respondida
Niterói - RJ
12/08/2026 às 16:06
ID: 256300221
Comprei um microfone profissional no site da Loja Constelação durante a campanha promocional que a própria loja anunciava em destaque, o Saldão Dia dos Pais, com contador regressivo, aviso de estoque restante e promessa de menor preço garantido. O produto estava publicado com preço e tag de desconto visíveis.
O pagamento foi aprovado e recebi confirmação por e-mail e por WhatsApp. No e-mail, a loja informou que já estava preparando o instrumento para envio. No WhatsApp, me informaram que a equipe havia começado a preparar o pedido e que eu acompanharia cada etapa até o envio.
Um pouco mais de 1h após a compra, recebi mensagem cancelando o pedido sob a justificativa de erro notório e discrepante de preço, informando que eu teria pago 29% do valor médio de mercado e comunicando estorno em até 10 dias úteis. Não solicitei cancelamento e não aceito o estorno.
Os próprios Termos de Uso da empresa (https://lojaconstelacao.com.br/termos-de-uso), no item 5, estabelecem que o preço válido para a compra é o exibido no momento da finalização do pedido com pagamento aprovado. Foi exatamente o que ocorreu.
Pelo art. 30 do CDC, a oferta veiculada de forma precisa vincula o fornecedor e integra o contrato. Pelo art. 35, diante da recusa de cumprimento, a escolha entre exigir a entrega, aceitar produto equivalente ou rescindir cabe ao consumidor, e não à empresa. Minha escolha é a entrega do produto pelo valor pago.
A tese de erro perceptível não se sustenta quando a própria loja mantém no ar campanha de liquidação com apelo de urgência e escassez e garante publicamente praticar o menor preço do mercado. Encerrada a campanha de Dia dos Pais, o site já exibe nova campanha nos mesmo modelo.
Em 04/08 entrei em contato por e-mail e por WhatsApp dizendo que não concordava com o cancelamento, que não queria o estorno e que minha escolha era receber o produto pelo valor pago, apresentando os fundamentos e pedindo retorno em até 5 dias úteis. Uma atendente confirmou o recebimento e informou ter encaminhado o caso ao time de Pós-Vendas com tratamento prioritário. Em 05/08, ao pedir número de protocolo e data de resposta, recebi apenas novo aviso de encaminhamento, sem protocolo e sem prazo, em mensagem identificada com uma tag de gerada por inteligência artificial. Em 10/08 voltei a escrever por e-mail reforçando o pedido. O prazo venceu em 11/08 sem qualquer resposta por parte deles nem no e-mail nem no WhatsApp.
Registro que há reclamações recentes nesta plataforma (Reclame Aqui) relatando cancelamentos sob a mesma justificativa, IDs 255517247, 255827705 e 256079501, o que indica que não se trata de ocorrência isolada.
Também registrei reclamação no Procon-RJ, protocolo 202608059908.
O que peço: entrega do produto adquirido nas condições contratadas e pelo preço pago, com resposta formal e identificada.