Não cumprimento do CDC na devolução de uma compra
Em réplica
Osasco - SP
20/05/2026 às 14:32
ID: 249200537
Formalizo, por meio desta, minha reclamação referente ao pedido de 5 saídas maternidade adquirido na Loja da Criança, pago via cartão de crédito.
Após o recebimento dos produtos, constatei que a qualidade não correspondia à expectativa criada pela oferta apresentada no site, motivo pelo qual exerci meu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitando a devolução dentro do prazo legal.
A devolução dos produtos foi realizada corretamente, dentro do prazo e conforme orientação da própria empresa, via Correios.
Posteriormente, ao perceber que o estorno não havia sido realizado no cartão de crédito, entrei em contato para entender o motivo e fui informada de que a empresa estaria aguardando meu retorno a uma mensagem enviada via WhatsApp questionando se eu preferia estorno no cartão ou vale-troca.
Entretanto, a ausência de resposta a essa mensagem não autoriza a retenção indevida dos valores pagos, tampouco a imposição de vale-compra como forma de restituição.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente do artigo 49, parágrafo único, em caso de exercício do direito de arrependimento, os valores pagos devem ser devolvidos de imediato e pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo manifestação expressa do consumidor em sentido diverso o que não ocorreu.
Dessa forma, não tenho interesse em receber vale-troca ou crédito na loja, inclusive porque fiquei insatisfeita com a qualidade dos produtos recebidos.
Solicito, portanto, o estorno integral do valor pago diretamente no cartão de crédito utilizado na compra, com a devida comprovação da operação, no prazo máximo de 5 dias úteis.
Caso a situação não seja regularizada, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais vias legais aplicáveis.
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Resposta da empresa
20/05/2026 às 16:02
Boa tarde Camila!
Camila, talvez possa ter tido alguma falha de entendimentoda sua parte!
Em nossas conversas, te enviamos uma mensagem dizendo que seu pedido havia sido entregue até nós, onde você poderia optar por um vale trocas ou pelo reembolso integral!
Quando se trata de reembolso ou vale trocas, o Codigo de Defesa do consumidor nos diz que devemos agir de forma rapida, sendo assim, qualquer que seja a escolha do cliente precisamos que seja feito imadiatamente.
No seu caso, você não concordou com nenhuma forma de reembolso, nem vale troca ou estorno. Infelizmente o seu retorno foi após 1 mes e meio ao nosso primeiro contato.
Te expliquei que por ja terem tido duas parcelas creditadas não conseguiriamos realizar o estorno, mas que poderiamos sim realizar um credito para que você não tenha ennhum tipo de prejuizo, pedimos que nos retorne sobre isso.
Para qualquer duvida que ainda tenha sobre prazos e o seu vale troca, fico a sua disposição!
Réplica do consumidor
20/05/2026 às 17:05
Boa tarde.
Acredito que houve um equívoco na interpretação da situação e da legislação aplicável.
O Código de Defesa do Consumidor não condiciona o reembolso do direito de arrependimento a uma resposta imediata do consumidor sobre a modalidade de devolução, principalmente quando já havia manifestação clara da minha intenção de devolver os produtos e receber o estorno após a devolução integral da compra.
O produto foi devolvido dentro do prazo legal e recebido pela empresa, encerrando minha obrigação no processo. A partir desse momento, cabia à loja providenciar o reembolso pelos mesmos meios de pagamento utilizados na compra, conforme determina o CDC.
Além disso, a alegação de que não seria mais possível realizar o estorno porque duas parcelas já foram cobradas também não procede. O estorno em cartão de crédito pode ser realizado parcial ou integralmente mesmo após cobranças lançadas, inclusive com crédito futuro na fatura, prática comum no mercado.
Não tenho interesse em vale-troca ou crédito na loja, especialmente porque não fiquei satisfeita com a qualidade dos produtos recebidos.
Dessa forma, solicito novamente o reembolso integral no cartão utilizado na compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Caso não haja solução administrativa, seguirei com registro formal no Procon e demais medidas cabíveis.
Réplica do consumidor
27/05/2026 às 10:43
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