Loja pratica violação a ordem tributária e consumerista - Pedido entregue com defeito, tamanho incorreto e sem nota fiscal. Loja ignora tentativas de contato e dificulta o estorno.

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Reclamar dessa empresa

Nova Iguaçu - RJ

12/12/2025 às 14:25

ID: 234588593



NÃO CAIAM NO MESMO ERRO DE COMPRAR COM EMPRESA QUE VIOLA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÀRIA > APÓS PROBLEMA ELES NÂO RESOLVEM!

Venho registrar minha profunda insatisfação com a Loja do Bryan.
No dia 01/12/2025, efetuei a compra do Pedido n *****, no valor total de R$ 315,98, pagos à vista via PIX, referente a: 1 tênis Adidas azul, tamanho 23 R$ 169,99, 1 conjunto CK azul-marinho, tamanho 2 anos R$ 149,99

A loja informou que os produtos seriam postados em até 4 dias úteis, com entrega estimada entre 5 e 10 dias úteis. Porém, o pedido somente foi entregue em 11/12/2025, às 17h.

Imediatamente ao abrir a embalagem, constatei vícios graves e inequívocos:

1. Conjunto CK com defeito evidente

Apesar das etiquetas indicarem 2 anos, a blusa possui tamanho notoriamente menor e o short veio exageradamente maior, incompatível com o conjunto e sem qualquer condição de uso.

2. Tênis divergente do ofertado

O produto entregue possui qualidade inferior ao anunciado, configurando propaganda enganosa, vedada pelos arts. 6, III, 30 e 31 do CDC.

3. Ausência de Nota Fiscal

Nenhum documento fiscal foi enviado, violando o dever de informação (art. 6, III) e caracterizando prática abusiva prevista no art. 39, I e II do CDC.

Tentativas de contato e descaso absoluto

Todas as minhas tentativas de contato via WhatsApp e Facebook foram ignoradas, embora visualizadas.

Somente no dia seguinte ao meu comunicado formal, a loja respondeu dizendo que eu deveria aguardar até 5 dias úteis pela etiqueta de logística reversa e, após o produto chegar até eles, ainda passaria por avaliação para decidirem se irão devolver o valor.

Trata-se de um procedimento totalmente irregular, abusivo e contrário ao Código de Defesa do Consumidor, pois:

1. Direito de arrependimento é imediato e incondicional

(Art. 49, CDC contratação fora do estabelecimento comercial)
O consumidor tem direito potestativo de desistir no prazo de 7 dias, sem necessidade de justificativa e sem depender de análise da loja.
O fornecedor é obrigado a devolver integralmente o valor pago e fornecer condições para devolução do produto imediatamente, conforme o parágrafo único do art. 49.


2. Avaliação prévia do produto é ilegal no caso de arrependimento

Esse procedimento é usado apenas para vício do produto (arts. 18 a 20, CDC).
No direito de arrependimento, não há avaliação, autorização ou condicionamento. A devolução é obrigatória e automática.

3. Exigir 5 dias úteis para enviar etiqueta de devolução é conduta abusiva

A recusa ou demora injustificada no cumprimento da obrigação viola o art. 39, V, e configura má prestação do serviço (art. 14, CDC).

Portanto, reitero e EXIJO:

Envio imediato da etiqueta de logística reversa;

Estorno integral de R$ 315,98, via PIX, conforme determina o art. 49 do CDC;
Chave PIX para reembolso: *****.

A minha solicitação foi feita no mesmo dia da entrega, dentro do prazo legal, em estrito exercício de direito amparado pelo CDC.

A postura da empresa é totalmente desconexa da legislação brasileira, desrespeita o consumidor e demonstra péssimo atendimento, razão pela qual deixo o alerta:
não caiam no mesmo [Editado pelo Reclame Aqui]. A loja pratica condutas abusivas e ignora completamente os direitos básicos do consumidor.

Aguardo solução imediata, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Se quiser, posso criar uma versão mais curta, uma versão mais dura, ou até uma versão técnica para uso judicial.

uma versão mais técnica que eu vou usar no reclame a aqui

Segue uma versão mais técnica, direta, objetiva e incisiva, mantendo formalidade jurídica, perfeita para publicação no Reclame Aqui clara, forte e com apontamento preciso das violações legais:

Boa noite.

Venho, por meio deste registro, formalizar que, em 01/12/2025, realizei a compra do Pedido n ***** na Loja do Bryan, no valor de R$ 315,98, pagos via PIX, referente a:
Tênis Adidas azul, tam. 23 R$ 169,99
Conjunto CK azul-marinho, tam. 2 anos R$ 149,99

O recebimento ocorreu apenas em 11/12/2025, fora do prazo inicialmente informado.

Ao analisar os produtos, identifiquei vícios evidentes:
(i) o conjunto CK apresenta tamanhos completamente incompatíveis entre si, inviabilizando o uso;
(ii) o tênis entregue é inferior ao ofertado, caracterizando publicidade enganosa (arts. 6, III, 30, 31, CDC).
Adicionalmente, não foi enviada Nota Fiscal, violando o dever de informação (art. 6, III) e configurando prática abusiva (art. 39, I e II, CDC).

No mesmo dia da entrega, exerci formalmente meu direito de arrependimento, previsto no art. 49 do CDC, o qual é potestativo, incondicional e independe de qualquer análise técnica do fornecedor. O parágrafo único do art. 49 determina a restituição imediata e integral dos valores pagos, bem como a disponibilização de meios adequados para devolução do produto.

Entretanto, somente no dia seguinte a loja respondeu informando que eu deveria aguardar até 5 dias úteis para emissão da etiqueta de devolução e, após o recebimento dos produtos, estes ainda seriam avaliados para verificar se haverá reembolso.
Tal conduta é ilegal, porque:

1. O fornecedor não pode condicionar o arrependimento à análise prévia do produto

Aplicação dos arts. 49 e 49, parágrafo único, CDC.
A análise somente é permitida nos casos de vício do produto (arts. 18 a 20, CDC), e não no exercício do arrependimento.

Além disso o produto veio com vício o short de um tamanho e a blusa de outro.

2. Exigir prazo de 5 dias úteis para enviar etiqueta configura prática abusiva

Violação do art. 39, V, CDC (recusa injustificada de cumprimento da oferta).
Má prestação do serviço, art. 14.

3. A demora e o condicionamento do reembolso violam o princípio da boa-fé objetiva e o dever de transparência

Arts. 4, III, e 6, III, CDC.

A conduta da empresa demonstra desrespeito à legislação consumerista, atendimento deficiente e procedimento totalmente desconexo das normas que regem o comércio eletrônico.
Alerto outros consumidores para que tenham cautela, diante das práticas irregulares constatadas.

Requeiro, mais uma vez:
(i) envio imediato da etiqueta de logística reversa;
(ii) estorno integral de R$ 315,98, na mesma modalidade de pagamento.


Aguardo solução imediata, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

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Consideração final do consumidor

15/01/2026 às 22:49

péssimo serviço, me senti [Editado pelo Reclame Aqui] estou ingressando com uma ação

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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