Loja do Lucinho

Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

15/11/2024 às 18:02

ID: 202125317

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

Ver todas Reclamações

Igreja Batista da Lagoinha Matriz
CNPJ: 18.*******.*******/*******22
Presidente: André Machado Valadão
*******, São Cristóvão
CEP: 31.**************
Belo Horizonte MG
Tel:*******

Venho por meio desta manifestação no Reclame Aqui solicitar formalmente uma cópia digital do contrato de adesão de membro da Igreja Batista da Lagoinha Matriz, registrado em meu nome, que a Secretaria de Membros afirma possuir. Ressalto que já solicitei essa cópia diversas vezes através do e-mail *******.
Além disso, gostaria de comunicar e solicitar a tomada das providências cabíveis acerca das seguintes ilegalidades cometidas por membros da Igreja Batista da Lagoinha Matriz desde 18/02/*******:
1. Envio de Mensagens pelo WhatsApp Sem Consentimento: Mensagens foram enviadas ao meu número de telefone através do aplicativo WhatsApp, sem o devido consentimento, infringindo meus direitos de privacidade e proteção de dados pessoais conforme estabelecido pela Lei n 13.*******, de 14 de agosto de *******, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
2. Envio de Cartas pelos Correios Sem Consentimento: Correspondências foram enviadas ao meu endereço sem minha autorização prévia, violando também os direitos mencionados acima e caracterizando prática abusiva conforme o Artigo 42 do Decreto-Lei n 3.*******/*******, Lei das Contravenções Penais (perturbação do sossego alheio) e a Lei n 14.*******/21, [Editado pelo Reclame Aqui] de Stalking.

Fundamentação Legal:
As práticas mencionadas infringem as seguintes legislações:
1. Lei n 13.*******, de 14 de agosto de ******* (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais):
o Artigo 7: O tratamento de dados pessoais deve ser realizado com o consentimento do titular.
2. Decreto-Lei n 3.*******/******* (Lei das Contravenções Penais):
o Artigo 42: Perturbação do sossego alheio.
3. Lei n 14.*******/21:
o [Editado pelo Reclame Aqui] de Stalking.
o
Requerimentos:
1. A cessação imediata de qualquer envio de mensagens ou correspondências sem meu consentimento.
2. A abertura de uma investigação interna para apurar os fatos relatados.
3. A aplicação das sanções cabíveis conforme a legislação vigente e os regulamentos internos da Igreja Batista da Lagoinha Matriz.
Aguardo uma resposta breve e a resolução das questões levantadas, reiterando meu compromisso com a verdade e a justiça.