Recusa em Apresentar Contrato e Regras Claras de Reembolso Após Solicitação de Cancelamento do Treinamento "Aceleração Drop"
Não respondida
Juazeiro do Norte - CE
11/06/2026 às 14:06
ID: 251135687
Segue um texto para o Reclame Aqui, com tom firme, profissional e fundamentado na sua notificação extrajudicial:
Solicitei Cancelamento e a Empresa se Recusa a Apresentar Contrato ou Regras Claras de Reembolso
Adquiri o treinamento Aceleração Drop acreditando estar contratando um produto com regras claras, transparentes e acessíveis ao consumidor.
No entanto, após solicitar o cancelamento da contratação, fui surpreendida pela negativa da empresa em apresentar, de forma objetiva, o contrato, termo de uso ou qualquer documento que comprove que eu tive ciência prévia das regras de cancelamento, multa rescisória, retenção integral de valores ou critérios de reembolso.
Em nenhum momento da contratação me foi disponibilizado de forma clara e destacada um instrumento contratual contendo essas informações essenciais.
Diante dessa situação, encaminhei uma Notificação Extrajudicial requerendo:
Rescisão da contratação;
Apresentação do contrato eventualmente aceito no momento da compra;
Comprovação de que fui informada previamente sobre eventuais cláusulas de multa ou retenção de valores;
Devolução proporcional dos valores pagos.
O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação clara e adequada, bem como determina que cláusulas que limitem direitos do consumidor devem ser previamente apresentadas de forma destacada.
Entendo que a simples alegação de que o prazo de arrependimento de 7 dias foi ultrapassado não autoriza, por si só, a retenção integral dos valores pagos, especialmente quando não existe transparência contratual adequada nem comprovação de ciência inequívoca do consumidor acerca dessas condições.
Meu objetivo não é obter vantagem indevida, mas apenas que a empresa atue com transparência, boa-fé e respeito às normas de proteção ao consumidor, apresentando os documentos que fundamentam sua posição ou realizando a devolução proporcional dos valores pagos.
Aguardo uma solução amigável e definitiva para o caso.