Kings Sneakers - Loja Física

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Sarzedo - MG

22/04/2026 às 14:59

ID: 246674117

Assunto: Reclamação formal Recusa indevida de troca por vício oculto

Prezados,
Venho, por meio deste, formalizar reclamação em face da loja JV Kings, localizada no Itaú power shopping/MG em razão de recusa indevida de troca de produto com vício de qualidade.
Adquiri um par de tênis (marca/modelo conforme nota/embalagem), cuja data de compra encontra-se devidamente registrada na caixa do produto (14/12/2026). Ocorre que, após curto período de uso, o item passou a apresentar desgaste prematuro e anormal, caracterizando vício de qualidade.
Destaca-se que, conforme comprovação por meio de conversas mantidas via aplicativo (prints anexos), fui expressamente orientado pelo vendedor a continuar utilizando o produto até que o defeito se tornasse mais evidente, com a garantia de que a troca seria realizada posteriormente.
Contudo, ao retornar à loja nesta data, fui surpreendido com a negativa de troca sob a justificativa de decurso do prazo de 30 dias, o que, data venia, não se sustenta juridicamente.
Nos termos do art. 26, 3, do Código de Defesa do Consumidor, tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que o defeito se torna evidente, e não da data da compra. Ademais, a orientação fornecida pelo próprio fornecedor configura legítima expectativa de direito, vedando comportamento contraditório (venire contra factum proprium).
Diante disso, resta caracterizada falha na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do CDC, bem como prática abusiva, conforme art. 39, V, do mesmo diploma legal.
Dessa forma, REQUEIRO:
A imediata intervenção do Shopping Itaú Power junto à loja reclamada;
A substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso, ou restituição integral do valor pago, nos termos do art. 18 do CDC;
A adoção de medidas para apuração da conduta da loja, a fim de evitar recorrência com outros consumidores.
Ressalto que, em caso de não resolução administrativa no prazo razoável, serão adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor (PROCON) e ao Poder Judiciário.
Sem mais, aguardo retorno com a solução do caso.
Atenciosamente,
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