Impossibilidade de devolução parcial de compra online e divergência com CDC
Não respondida
Osasco - SP
15/12/2025 às 15:05
ID: 234843271
Olá, boa tarde!
Acredito que a MF sempre foi uma empresa muito responsável no que diz respeito às vendas. Recentemente, realizei uma compra no total de 29 peças e, dentre elas, solicitei a devolução de 16 peças, pois não gostei do modelo.
De imediato, entrei em contato com o atendimento para solicitar o envio do código de devolução e fui surpreendida com a informação de que não seria possível realizar a devolução parcial, sendo aceita apenas a devolução do pedido completo. Contudo, ao verificar o site da empresa, não encontrei qualquer informação que estabeleça essa condição.
Ressalto que anteriormente era possível efetuar a devolução mesmo sem que o pedido estivesse completo, motivo pelo qual fui surpreendida com essa nova orientação. Importante destacar que a solicitação de devolução foi realizada dentro do prazo legal.
Após buscar assessoramento, fui informada de que tal prática é indevida, uma vez que, conforme dispõe o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias a contar do recebimento do produto, sem que haja obrigatoriedade de devolução integral do pedido, especialmente quando se trata de devolução parcial e parte das peças já foi vendida.
Dessa forma, solicito, por gentileza, a reavaliação do meu caso e a liberação do código para devolução parcial das 16 peças, nos termos da legislação consumerista vigente.
Fico no aguardo de um retorno.
Atenciosamente,