Responsabilidade solidária entre DLOCAL, MODA MUNDIAL e VIBE STAR por transação não resolvida
Não respondida
Colômbia - SP
01/10/2025 às 17:37
ID: 228293313
EMBORA SEJA UMA EMPRESA INTERMEDIÁRIA QUE "SOMENTE REPASSA OS VALORES" ARRECADADOS, HÁ SOLIDARIEDADE ENTRE TODOS OS ENVOLVIDOS NA TRANSAÇÃO, CONFORME PREVISÃO EXPRESSA DO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMBINADO COM O DECRETO NÚMERO 7.962 DE 2013 QUE REGULAMENTA O COMÉRCIO ELETRONICO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS.
DESSA FORMA, AS EMPRESAS DLOCAL BRASIL IP S/A; MODA MUNDIAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA E VIBE STAR COMERCIO DE CONFECÇÕES ME SÃO CO-RESPONSÁVEIS PELO NEGÓCIO JURÍDICO, SENDO TODAS RESPONSÁVEIS PELA TRANSAÇÃO. TODAS PASSÍVEIS DE SEREM ACIONADAS JUDICIALMENTE POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS.
ATT. ***** (ADV)