Reativação de Saldo de Vale-Presente Expirado - Valor de R$ 756,96

Não respondida
São Paulo - SP
06/06/2026 às 23:42
ID: 250699779
Gostaria de solicitar a revisão e a reativação do saldo de um vale-presente de minha titularidade, no valor de R$ 756,96, que expirou recentemente.
Entrei em contato com o atendimento ao cliente da empresa, mas fui informado de que não seria possível reativar o crédito. Considero essa postura abusiva e prejudicial ao consumidor.
É fundamental destacar que o valor do vale-presente foi integralmente pago à empresa. A retenção total desse dinheiro, sem a devida contraprestação de um produto ou serviço, configura enriquecimento sem causa (conforme o Artigo 884 do Código Civil) e coloca o consumidor em desvantagem exagerada, o que é vedado pelo Artigo 39, V do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O prazo de validade serve para fins logísticos, mas não confere à empresa o direito de se apropriar do dinheiro do cliente.
Fico no aguardo de uma solução justa.