Sebem Equipamentos

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

12/07/2026 às 09:01

ID: 253693337

Reclamação por vício de qualidade em produto durável, com pedido de substituição do produto, restituição do valor pago e ressarcimento de prejuízos

Venho, por meio desta, apresentar reclamação em face da empresa responsável pela venda/fabricação da máquina, em razão de vício de qualidade apresentado em produto durável adquirido há menos de 3 (três) meses.

O equipamento apresentou defeito ainda dentro de um período extremamente curto de utilização. Há aproximadamente 20 (vinte) dias atrás, a máquina já havia sido submetida a reparo por um técnico em razão do mesmo problema. Entretanto, mesmo após o conserto, voltou a apresentar defeito, demonstrando que o vício não foi efetivamente sanado e comprometendo totalmente a confiabilidade do produto.

Em razão da nova falha, meu pai perdeu toda a mercadoria (frangos) adquirida para comercialização durante o final de semana, causando prejuízo financeiro considerável. As notas fiscais da compra dos produtos serão apresentadas para comprovação dos danos materiais sofridos.

Além disso, tivemos despesas com a contratação de assistência técnica para tentar solucionar o problema, despesas com a compra do gás para uso na máquina, motivo pelo qual também requeremos o ressarcimento desse valor, mediante apresentação do respectivo comprovante.

Nos termos dos artigos 6, inciso VI, 18, 20 e 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), o fornecedor responde pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao uso a que se destina, assegurando ao consumidor o direito à reparação integral dos danos materiais sofridos.

Embora o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor estabeleça, em regra, prazo para o saneamento do vício, o histórico deste caso demonstra que a tentativa de reparo realizada há cerca de 20 dias não solucionou o problema, uma vez que o defeito voltou a ocorrer em um equipamento com 3 (três) meses de uso. Tal circunstância evidencia a falta de confiabilidade e de qualidade do produto, frustrando a legítima expectativa do consumidor.

Diante da reincidência do defeito em um produto praticamente novo, não há mais confiança de que novos reparos sejam capazes de solucionar definitivamente o problema. Assim, entendo que a substituição do equipamento ou a restituição do valor pago é a medida mais adequada e compatível com os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

Dessa forma, requer-se:

A substituição imediata da máquina por outra nova, da mesma espécie e em perfeitas condições de funcionamento ou, alternativamente, a restituição integral do valor pago pelo produto, devidamente atualizada (opção na qual me sinto mais segura no momento para solicitar).
O ressarcimento integral dos prejuízos materiais decorrentes da perda dos frangos, conforme notas fiscais que serão apresentadas;
O reembolso das despesas com a assistência técnica contratada para tentativa de reparo, mediante apresentação do respectivo comprovante;
A adoção das medidas cabíveis para garantir o cumprimento dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

- Anexo da NF da compra dos frangos
- Anexo da visita do técnico
- NF da compra da máquina