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Rio de Janeiro - RJ

26/12/2024 às 17:15

ID: 205669951

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Venho por meio desta formalizar uma reclamação em relação à recusa indevida de troca de uma calça adquirida na loja MAIS VOCÊ, no bairro do Catete, RJ, no dia 27 de novembro de *******.
Ao efetuar a compra, não fui informada verbalmente sobre a troca em até 15 dias, conforme alegado pela gerente da loja.
No dia 26 de dezembro de *******, ao tentar realizar a troca da calça, que apresentava um vício evidente (uma perna significativamente maior que a outra), fui informada pela gerente que o prazo para troca já havia expirado.
Discordo veementemente dessa posição. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor possui o direito de solicitar a troca, conserto ou devolução do valor de um produto com vício, independentemente de prazo, desde que o defeito seja constatado no prazo de garantia legal.
No caso de produtos não duráveis, como uma calça, o prazo de garantia legal é de 90 dias. Considerando que a compra foi realizada em 27 de novembro de *******, ainda estou dentro de o prazo legal para solicitar a troca, uma vez que a constatação do vício ocorreu no dia 26 de dezembro de ******* e a solicitação de troca foi feita no mesmo dia.
Quanto à blusa, entendo que a loja não seja obrigada a efetuar a troca, uma vez que não apresenta vício. No entanto, gostaria de registrar que a informação de que a troca não seria realizada por se tratar de uma peça branca e por estar fora do prazo de 15 dias é equivocada. A cor da peça não é fator determinante para a troca, e o prazo de 15 dias mencionado pela loja não tem amparo legal.
Diante do exposto, solicito formalmente:
* A troca da calça por um produto similar em perfeito estado ou outro que me agrade.
* Um posicionamento oficial da loja sobre minha reclamação, no prazo de 5 dias úteis, a partir do recebimento desta.
Aguardo um retorno imediato e a solução do problema.
Atenciosamente,
MIchelle Barbosa