Lojas Bonarte

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Nazaré Paulista - SP

08/05/2025 às 11:03

ID: 216565723

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Prezados(as) Senhores(as),
Venho por meio desta comunicar formalmente o falecimento da *****, ocorrido em 05/05/2025, conforme certidão de óbito apresentada. Informo que a certidão de óbito foi entregue presencialmente na loja física da Lojas da Bonarte, em Nazaré Paulista, na qual foi escaneada e encaminhada internamente para uma colaboradora identificada como *****.

Contudo, nesta data 08/05/2025, recebi novo contato da loja informando que, mesmo cientes do falecimento, infelizmente não conseguiriam deixar de realizar a cobrança, o que considero uma conduta indevida e desrespeitosa com os familiares.

Ressalto que, conforme o artigo 1.997 do Código Civil, as dívidas de pessoa falecida são de responsabilidade do espólio (caso haja bens), e não podem ser cobradas diretamente dos familiares. Como não há inventário nem bens a partilhar, não há herança e, portanto, não há obrigação por parte da família.

Dessa forma, reitero o pedido para que qualquer tentativa de cobrança, especialmente em domicílio, seja imediatamente cessada, sob pena de denúncia ao Procon e demais órgãos de proteção ao consumidor, uma vez que tal insistência caracteriza assédio e prática abusiva, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Agradeço a atenção e espero que a empresa adote uma postura de respeito e responsabilidade diante dessa situação delicada.