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Reclamar dessa empresa

Santa Clara do Sul - RS

13/11/2025 às 18:58

ID: 231850591

RECLAMAÇÃO GRAVÍSSIMA CERTEL ENERGIA
DESCUMPRIMENTO DA RN 1000/2021, DO PRODIST, ATRASO E CONDUTA INACEITÁVEL DE FUNCIONÁRIO

No dia 14/10, protocolei um pedido de ligação/estudo de viabilidade junto à CERTEL.
Somente hoje obtive retorno, apresentando o Projeto n *****, com custo de R$ 14.639,56, referente a Extensão de MT com Trafo.

Além do atraso injustificável, a CERTEL se recusa a prestar informações técnicas obrigatórias, violando diretamente a Regulação do Setor Elétrico Brasileiro.



1. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO TÉCNICA RN 1000/2021, ART. 4, INCISOS XII E XIII

A CERTEL não apresentou:
a justificativa para atendimento em Média Tensão;
a distância da rede de Baixa Tensão, conforme exige o PRODIST;
a memória de cálculo da demanda do consumidor para justificar transformador de 10 kVA;
o dimensionamento dos postes de 12 metros e dos cabos utilizados;
possibilidade de participação da cooperativa (obrigatória quando a obra tem potencial de beneficiar terceiros).

A RN 1000/2021 é clara:

Art. 4, XII obrigação de prestar informações adequadas, claras e completas ao consumidor.
Art. 4, XIII obrigação de disponibilizar informações técnicas necessárias à adequada compreensão.

Nada disso foi cumprido.



2. VIOLAÇÃO DO PRODIST MÓDULO 3 (Atendimento ao Consumidor)

O PRODIST determina que a distribuidora deve apresentar:
levantamento de campo;
distância real da rede BT;
comprovação da inviabilidade do atendimento por Baixa Tensão;
memória de cálculo do trafo;
justificativa dos materiais aplicados.

A CERTEL não entregou nenhum desses documentos.

Isso é descumprimento direto do item 3.4.3 do Módulo 3, que trata da obrigatoriedade de fundamentação técnica no atendimento.



3. ATENDIMENTO INACEITÁVEL VIOLAÇÃO DO ART. 5, VII DA RN 1000/2021

Ao solicitar explicações, o colaborador Ademar afirmou que eu deveria procurar a ANEEL, dizendo ainda que a CERTEL não forneceria qualquer resposta técnica.

Essa conduta é inaceitável e fere:

Art. 5, VII obrigação de tratar o consumidor com urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia.

Além disso, reforça a violação dos incisos XII e XIII, pois demonstra recusa expressa em prestar informações técnicas.



4. ATRASO NO ATENDIMENTO VIOLAÇÃO DO ART. 24 DA RN 1000/2021

O pedido foi realizado em 14/10.
O retorno ocorreu quase um mês depois, sem justificativa.

A RN 1000, Art. 24, determina prazos para atendimento, os quais não foram respeitados.



5. POSSÍVEL SOBREDIMENSIONAMENTO TÉCNICO

Sem as memórias de cálculo, não é possível verificar:
se o transformador de 10 kVA foi superdimensionado;
se a quantidade e tipo de postes é adequada;
se os cabos ACSR foram dimensionados corretamente;
se a extensão de MT é realmente necessária.

O PRODIST determina que somente o estritamente necessário pode ser cobrado do consumidor em obras particulares (Módulo 3).



ESTOU EXIGINDO, COM BASE NOS ARTIGOS CITADOS:
1. Entrega imediata de todas as informações técnicas obrigatórias:
croqui;
levantamento de campo;
relatório da distância BT;
memória de cálculo da demanda;
justificativa do transformador;
justificativa dos postes e cabos;
análise de participação da cooperativa.
2. Revisão completa do orçamento, caso haja excesso, erro ou sobredimensionamento.
3. Providências disciplinares sobre a conduta do colaborador Ademar, dada a violação ao Art. 5 da RN 1000.



CASO A CERTEL CONTINUE SE RECUSANDO A CUMPRIR A REGULAÇÃO:

Abrirei imediatamente:
Reclamação na Ouvidoria da Certel (última instância interna);
Processo oficial na ANEEL, relatando todas as violações aos artigos:
Art. 4, XII e XIII
Art. 5, VII
Art. 24
PRODIST Módulo 3, item 3.4.3
Envio de todos os documentos, prints e relato completo da conduta do colaborador Ademar.

A postura da CERTEL demonstra descumprimento da RN 1000, violação do PRODIST, negligência, atraso e desrespeito ao consumidor, o que é completamente inaceitável para qualquer distribuidora de energia.

Exijo providências imediatas.
Considerando que o colaborador Ademar não quis responder meus questionamentos, e a resposta dele foi procura a Aneel ou faça você mesmo , espero que por aqui eu tenha uma resposta!