Lojas Estrela

Reclamar dessa empresa

Guarulhos - SP

26/11/2025 às 15:13

ID: 232936621

No dia 18.10.2025, realizei uma compra de três panelas (n. do pedido: *****), porém, com a demora em realizar a entrega, após três semanas de aguardo, no dia 14.11.2025, entrei em contato, via telefone, e, conforme orientado, o atendimento prosseguiria pelo Whatsapp. De acordo com a conversa, o setor de vendas não possuía o produto no estoque a época da compra, logo o estorno seria feito. Contudo, apesar das instruções de que 48h depois desse contato o valor do estorno estaria em minha conta, não foi o verificado, vez que não houve qualquer pagamento por parte da empresa. Após o prazo, dia 18.11.2025, contatei novamente pelo número do Whatsapp que previamente foi utilizado para comunicação e foi enviada uma foto da tela (em anexo) que prevê a solicitação do estorno da transação, todavia, determinado erro ocorreu na transferência ao comprador e, segundo a empresa, seria realizada novamente o estorno. Pela segunda vez consecutiva, o estorno não foi realizado devido a, segundo canal de atendimento, um erro no sistema repetidamente. Posteriormente a esse novo prazo, dia 24.11.2025, então, foi realizado novo contato de minha iniciativa, como sempre, e minha chave pix foi solicitada para a concretização da devolução do valor. Entretanto, novamente, em vão. Nesta última tentativa, realizada no dia de ontem, 25.11.2025, mais uma vez o sistema de T.I estava indisponível. É impressionante que o sistema encontra-se impossibilitado para estornos, embora para a efetuação da compra e realização de pagamentos, o sistema funciona perfeitamente. Ao considerar que a recusa do reembolso por problema ou instabilidade do sistema de T.I é uma justificativa inaceitável perante o CDC, à medida que a responsabilidade pela resolução de reiteradas falhas operacionais é exclusiva da loja e não do cliente [Editado pelo Reclame Aqui].
Destarte, a conduta da Lojas Estrelas é ilegal e incompatível com o Código de Defesa do Consumidor, que em seu art. 35, traduz que na falta do produto correto, o fornecedor deve recusar a oferta, vez que não há o produto no estoque. Sendo que, se eu não tivesse entrado em contato pela demora da entrega, sequer saberia que não havia produto no estoque, já que a Loja não me comunicou sobre o ocorrido. Ainda, nos ditames do art. 35, inciso III, do CDC, neste presente caso, o consumidor pode optar, alternativamente e a sua livre escolha pela rescisão do contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, ou seja, a devolução do valor pago. Outrossim, a empresa não se exime da responsabilidade de constatação do estoque antes de fornecer o produto em seu site independente do funcionamento do sistema de T.I posto que o art. 6 do referido diploma legal, são direitos do consumidor a informação adequada e clara sobre os produtos, o que foi infringido, pois o site incorretamente alega que o produto está disponível para a compra.

O meu pedido é:
- o imediato estorno do valor que foi devidamente pago sem a devida entrega, sem qualquer alegação não motivada de instabilidade no sistema de T.I.