Jogo de panelas Havan Casa com defeito de fabricação e descascando após 5 meses de uso, gerente se recusa a solucionar o problema.
Não respondida
Jundiaí - SP
31/05/2026 às 10:43
ID: 250156623
No dia 04/01/2026, realizei a compra à vista (via débito) de um jogo de panelas da marca própria "Havan Casa" na filial da Havan em Jundiaí, pelo valor de R$ 699,90. Por se tratar de um bem durável de valor expressivo, havia a óbvia expectativa de que o produto apresentasse boa resistência e durabilidade. Contudo, com menos de 5 meses de uso residencial regular, a pintura externa começou a descascar e soltar nas ranhuras estruturais das panelas. Fica evidente que o problema não decorre de mau uso (o revestimento interno está preservado), mas sim de um defeito de fabricação relacionado à aderência e qualidade do material. Ao procurar a loja física para relatar o problema, fui informada pelo gerente que nada poderia ser feito porque o prazo de 90 dias de garantia da loja já havia vencido. No entanto, o posicionamento da loja ignora a legislação vigente. Segundo o Artigo 26, 3 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), tratando-se de vício oculto em bens duráveis, o prazo decadencial de 90 dias só começa a contar a partir do momento em que o defeito fica evidente (e não da data da compra). Como a Havan é a própria detentora, importadora e fabricante da marca "Havan Casa", a responsabilidade pelo produto é integral da empresa. Diante do exposto, exijo uma solução para o meu caso, mediante a substituição do jogo de panelas por outro lote sem defeito ou a devolução integral do valor pago à vista (R$ 699,90). Diante do exposto, exijo uma solução para o meu caso, mediante a substituição do jogo de panelas por outro lote sem defeito ou a devolução integral do valor pago à vista (R$ 699,90). Anexo a esta reclamação os comprovantes de pagamento que atestam a quitação à vista do produto, além das fotos que comprovam a marca gravada no fundo das panelas e o desgaste prematuro da pintura.