Lojas Mib

Reclamar dessa empresa

Itabuna - BA

24/05/2026 às 16:02

ID: 249534827

Venho, por meio desta, registrar ocorrência policial em razão de negativações indevidas em meu nome junto ao SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), que configuram uso [Editado pelo Reclame Aqui] dos meus dados pessoais por terceiros desconhecidos, sem meu conhecimento ou consentimento.
Tomei ciência das negativações por meio de Carta de Notificação de Registro emitidas pelo SPC Brasil, conforme documentos anexos, referentes às seguintes dívidas que desconheço integralmente:

Negativação:

Empresa credora: MIB CALCADOS LOJA 22
CNPJ: 16.875.065/0001-10
N Contrato/Cheque: *****
Vencimento: 25/03/2026
Valor: R$ 170,93
Local: Av. *****, ***** Centro Itabuna/BA
CDL Origem: CDL de Itabuna/BA

Declaro, para todos os fins legais, que:

a) Apesar de residir na cidade de Itabuna/BA, jamais realizei qualquer compra a crédito, firmei contrato de crediário ou emiti cheques em favor da empresa MIB Calçados Loja 22, desconhecendo por completo a origem da dívida registrada em meu nome;
b) As negativações em questão foram realizadas sem meu conhecimento, consentimento ou participação em qualquer negócio jurídico com as empresas mencionadas;
c) Os fatos narrados evidenciam que terceiros se valeram indevidamente dos meus dados pessoais incluindo nome completo e CPF para realizar transações comerciais [Editado pelo Reclame Aqui] em meu nome, caracterizando, em tese, os [Editado pelo Reclame Aqui] de [Editado pelo Reclame Aqui] (art. [Editado pelo Reclame Aqui] do Código Penal), [Editado pelo Reclame Aqui] (art. 299 do CP) e uso indevido de dados pessoais, podendo ainda configurar violação à Lei Geral de Proteção de Dados LGPD (Lei n 13.709/2018).
Diante do exposto, solicito o registro desta ocorrência para fins de proteção dos meus direitos, apuração dos fatos e responsabilização dos autores da [Editado pelo Reclame Aqui], reservando-me o direito de adotar todas as medidas cíveis cabíveis, incluindo ação de indenização por danos morais decorrentes da negativação indevida.
Anexo à presente os seguintes documentos:

Cartas de Notificação de Registro do SPC Brasil (2 documentos);
Comprovante de negativação junto ao SPC Brasil.