Coleta indevida de dados pessoais para venda à vista e constrangimento em loja física.
Respondida
Paulista - PE
10/10/2025 às 08:58
ID: 228997099
A loja tropical fui fazer uma compra de uma camisa avista e elesim obrigaram a fornecer os documentos CPF e RG data de nascimento , eu estranhei mais ele diziam que era para troca se precisar , só que que eu saiba só a nota já se faz a troca , mais eles não queriam vende sem os dados pessoais, fui olhar depois que isso era contra lei vi no Google.
A loja fica no dentro de paulista pe.
Mim sentir constrangido com isso.
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Resposta da empresa
14/10/2025 às 16:21
Olá! Agradecemos o seu contato e entendemos a sua preocupação.
Gostaríamos de esclarecer que a solicitação de dados pessoais básicos (como nome, CPF e data de nascimento) é uma prática comum e legítima no varejo físico, especialmente por três motivos principais:
Emissão de Nota Fiscal: conforme exigência da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), o CPF é opcional na nota, mas muitas vezes solicitado para benefícios fiscais, como o CPF na Nota, ou para garantir a autenticidade do documento.
Controle de Trocas e Garantias: o registro dos dados auxilia no rastreio da compra e na identificação do consumidor, evitando [Editado pelo Reclame Aqui] e assegurando que a troca ou assistência seja feita ao comprador correto.
Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei n 13.*******/*******): a Tropical adota medidas para garantir que qualquer dado solicitado seja utilizado exclusivamente para finalidades legítimas e específicas, jamais sendo compartilhado com terceiros sem consentimento.
Por outro lado, é importante esclarecer que a recusa do consumidor em fornecer dados pessoais não pode impedir a concretização da compra, salvo quando estritamente necessários para a emissão da nota fiscal ou cumprimento de obrigações legais.
Quanto à troca de produtos adquiridos em loja física, a obrigatoriedade legal só existe em caso de defeito ou vício de fabricação (art. 18 do Código de Defesa do Consumidor). Trocas por gosto, tamanho ou cor são uma cortesia da loja, e podem exigir comprovação da compra geralmente via nota fiscal ou cadastro no sistema.
Lamentamos que você tenha se sentido constrangida. Reforçamos nosso compromisso em tratar os dados dos clientes de forma segura, transparente e dentro dos limites legais, garantindo sempre o respeito à sua privacidade e aos seus direitos como consumidor.
Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida ou registrar sua compra no sistema sem causar desconforto.
Atenciosamente,
Equipe Tropical