Cobrança indevida e retenção de caução após locação de veículo
Não resolvido
Belo Horizonte - MG
11/03/2026 às 16:12
ID: 242994581
NOTIFICAÇÃO FORMAL LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO / COBRANÇA INDEVIDA
À
LOCAMIG RENT A CAR
Eu, *****, venho por meio desta registrar NOTIFICAÇÃO FORMAL referente à locação de veículo realizada no período de 19/02/2026 a 23/02/2026.
No momento da retirada do veículo foi exigido caução no valor de R$600,00, realizado em cartão de crédito, como garantia contratual.
Ao devolver o veículo, foi apurado um valor referente à quilometragem utilizada no montante de R$382,78, sendo informado que tal valor seria abatido diretamente do caução já retido, restando apenas a liberação do saldo remanescente.
Entretanto, até o presente momento:
o valor não foi abatido corretamente;
o caução permanece retido no cartão;
não houve liberação do limite, causando prejuízo financeiro e impedindo o uso normal do meu cartão de crédito.
Ressalto que compareci presencialmente à agência, onde fui atendido pela funcionária *****, a qual informou que seria necessário apenas aguardar a regularização. Contudo, o prazo já ultrapassou o razoável, sem qualquer solução efetiva.
Diante disso, NOTIFICO formalmente essa empresa para que, no prazo máximo de 48 horas, seja realizado:
o abatimento correto do valor de R$382,78 referente à quilometragem;
a imediata liberação do valor restante do caução no cartão de crédito;
o envio de comprovante da regularização da operação.
Informo ainda que, caso não haja solução no prazo estipulado, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, bem como ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível por cobrança indevida e retenção indevida de garantia, com pedido de indenização por danos materiais e morais.
Ressalto que o caução foi exigido justamente para cobertura de eventuais despesas da locação, não sendo razoável a manutenção da retenção do valor após a devolução do veículo e apuração dos encargos.
Aguardo solução imediata.
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Resposta da empresa
17/03/2026 às 10:19
Prezado Marcelo
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer os pontos mencionados em sua notificação.
Informamos que o procedimento interno de fechamento do contrato e a devida liberação do saldo remanescente do caução já foram processados pela nossa equipe administrativa. Com a finalização desta etapa por parte da Lokamig, a transação de estorno/desbloqueio é enviada eletronicamente para a rede bancária.
Ressaltamos que, uma vez realizado o comando de liberação por nossa empresa, o prazo para que o limite seja restabelecido em seu cartão de crédito passa a depender exclusivamente da sua operadora de cartão e do banco emissor. É comum que as instituições financeiras levem de alguns dias úteis até o fechamento da fatura seguinte para atualizar essas informações no seu extrato.
Lamentamos qualquer transtorno causado pela demora no processamento bancário e permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe Lokamig
Réplica do consumidor
16/04/2026 às 10:41
Prezados,
A resposta apresentada não resolve a situação e transfere indevidamente a responsabilidade ao banco, o que não procede integralmente.
O vínculo contratual foi firmado com a empresa de vocês, sendo de responsabilidade da locadora garantir a correta finalização da operação e a efetiva liberação do caução no prazo razoável.
Até o momento, o valor permanece comprometendo o limite do meu cartão, o que demonstra que a operação não foi devidamente concluída ou não foi processada de forma eficaz junto à operadora.
Ressalto que não fui informado de qualquer prazo claro no momento da devolução do veículo, tampouco recebi comprovante formal da liberação do caução, o que agrava a situação.
Dessa forma, reitero a notificação anterior e solicito:
Comprovante formal da solicitação de estorno/liberação junto à operadora;
Data exata em que a operação foi realizada;
Acompanhamento efetivo da regularização até a liberação do limite.
Caso o problema persista, adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon e ao Juizado Especial Cível, inclusive com pedido de indenização pelos prejuízos causados.
Aguardo solução imediata.
Atenciosamente,
*****
Consideração final do consumidor
16/04/2026 às 10:42
Empresa sem compromisso com o consumidor.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
1
Consideração final da empresa
16/04/2026 às 16:50
Prezado Marcelo,
Informamos que enviamos um e-mail detalhado para você com o comprovante da operação realizada no momento da devolução do veículo.
Gostaríamos de reforçar que o procedimento de liberação de caução foi devidamente processado em nosso sistema. Após o encerramento do contrato e a captura dos valores finais, o comando de liberação do limite restante é enviado automaticamente para a rede bancária.
A partir desse estágio, o prazo para que o valor retorne ao seu saldo depende das normas e ciclos de faturamento da sua operadora de cartão. Recomendamos que, com o comprovante que enviamos em mãos, você entre em contato com o banco emissor para verificar o prazo de atualização do seu limite.
Continuamos à disposição em nossos canais oficiais para qualquer suporte adicional.
Atenciosamente,
Equipe Lokamig