Recusa de Reserva de Veículo com Alegação de LGPD e Solicitação de Informações Detalhadas

Respondida
Contagem - MG
26/03/2026 às 16:15
ID: 244424557
Era cliente dessa empresa desde ano de 2023, alugando carros e caminhonetes, sendo bem atendido em todas aquelas ocasiões. Estava tão satisfeito com o atendimento que recomendei a empresa a vários colegas de trabalho, que também realizaram locações.
Após programar passeio em Família para o final de semana, realizei com antecedência, pelo site da empresa, a reserva de um veículo recebendo como retorno e-mail validando a reserva.
No último dia 20/03/2026, ao chegar na Unidade Aeroporto da Pampulha e apresentar documentos e cartão para finalizar contrato e retirar o veículo, houve a negativa de reserva. Solicitei mais informações e se limitaram a dizer que a LGPD não permite repassar nenhuma informação, que apenas lamentavam.
Conforme o Artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, tenho o direito de acesso às informações que motivaram a recusa do serviço, especialmente por não possuir restrições financeiras e cumprir os requisitos de idade, crédito e habilitação.
Ao questionar o motivo, a justificativa apresentada foi a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018).
Contudo, gostaria de salientar que a LGPD não exime o controlador da transparência. Pelo contrário, conforme o Artigo 20 da LGPD, o titular dos dados tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
Dessa forma, venho solicitar Informações claras e adequadas sobre os critérios e os procedimentos utilizados para a decisão mencionada, e;
A lógica por trás do tratamento de dados que resultou na negativa.
Ressalto que compreendo e respeito a proteção ao segredo comercial e industrial desta instituição (conforme previsto no 1 do Art. 20). No entanto, a lei é clara ao determinar que a preservação de segredos de negócio não autoriza a omissão completa da lógica de decisão, devendo ser fornecidas informações que permitam ao titular compreender como seus dados pessoais influenciaram o resultado.
Diante do exposto, solicito uma resposta detalhada, a fim de garantir o exercício dos meus direitos como titular de dados e consumidor.
Compartilhe
Resposta da empresa
30/03/2026 às 16:33
Prezado Eduardo,
Em atenção aos seus questionamentos, informamos que a reserva realizada previamente via site ou central de atendimento é uma garantia de disponibilidade do modelo de veículo, porém sua efetivação está condicionada à aprovação cadastral no balcão de atendimento, conforme é informado no e-mail de confirmação da reserva.
Esclarecemos, ainda, que nossas análises cadastrais são revisadas constantemente, sendo realizadas por meio de diversos critérios internos, os quais não são detalhados aos nossos atendentes ou a terceiros, sendo esse o motivo pelo qual o atendente não pôde informar os critérios no momento da retirada do veículo.
Pedimos desculpas pelo transtorno e permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe Lokamig