Cobrança indevida e falta de informação em estacionamento da Casa Santa Luzia

Prezado Sr. Emerson,

Conforme já informado anteriormente por e-mail, o estacionamento em questão possui sinalização informativa devidamente afixada em local visível já em sua entrada, contendo, de forma clara e ostensiva, as condições de funcionamento do estabelecimento.

Dentre as informações disponibilizadas ao consumidor, constam expressamente o horário de encerramento das atividades do estacionamento, às 20h30min, bem como a vedação à permanência de veículos para pernoite no local.

Da mesma forma, há sinalização específica acerca da política tarifária aplicável, com indicação de cobrança no regime rotativo, sendo o valor de R$ 35,00 referente à primeira hora de permanência e R$ 25,00 para cada hora adicional.

Importante destacar que, conforme reconhecido na presente reclamação, a empresa já procedeu à restituição do valor de R$ 35,00, correspondente ao desconto promocional não aplicado no momento do ocorrido, relativo ao benefício de isenção da primeira hora mediante compras realizadas no local.

Ressalta-se, ainda, a boa-fé da empresa na condução da presente situação, tendo sido prestado ao consumidor todo o suporte e atenção necessários por meio dos contatos realizados via e-mail, oportunidade em que foram fornecidos esclarecimentos detalhados acerca do ocorrido, bem como adotadas as providências cabíveis para solução da demanda de forma célere e transparente.

Assim, considerando que a empresa observou integralmente o dever de informação previsto na legislação consumerista, disponibilizando previamente e de forma adequada todas as condições de utilização do estacionamento, bem como tendo realizado a devolução do único valor efetivamente devido ao consumidor, não há fundamento para acolhimento do pedido de restituição adicional formulado na presente reclamação.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

Natasha Gantzel
Departamento Jurídico

A empresa apenas repete que havia placa na entrada informando o horário de funcionamento e a proibição de pernoite. Esse nunca foi o ponto principal da minha reclamação.

A controvérsia é outra: a London Park manteve a cobrança de tarifa rotativa também no período posterior às 20h30, quando o estacionamento já estava fechado e o veículo não podia mais ser retirado por mim.

Ou seja, a empresa cobra como permanência normal um período em que o serviço já não estava disponível ao consumidor. Além disso, não havia informação suficientemente ostensiva sobre essa consequência econômica concreta, isto é, de que a tarifa continuaria correndo durante toda a madrugada mesmo sem possibilidade de retirada do veículo.

Mantenho meu pedido de revisão da cobrança do período posterior às 20h30 e de ressarcimento da despesa de Uber suportada para retornar ao local na manhã seguinte.

Prezado Sr. Emerson,

É importante esclarecer que a cobrança efetuada após o horário de encerramento das atividades decorre da própria permanência do veículo nas dependências do estacionamento além do período regular de funcionamento previamente informado ao consumidor.

Conforme já mencionado, o local possui sinalização indicando tanto o horário limite de funcionamento (20h30min) quanto a impossibilidade de permanência para pernoite.

Nesse contexto, a permanência do veículo após o encerramento das atividades naturalmente implica continuidade da utilização da vaga e, consequentemente, da incidência da cobrança correspondente ao período de ocupação do espaço.

Assim, considerando que as informações sobre funcionamento e condições de utilização do estacionamento estavam devidamente disponibilizadas ao consumidor previamente ao ingresso no local, a empresa entende não serem devidos os valores pleiteados a título de reembolso adicional e ressarcimento das despesas de deslocamento mencionadas.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares.

Atenciosamente,

Natasha Gantzel
Departamento Jurídico