Solicitação de Reembolso de Taxa de Dropshipping Ignorada Pelo Suporte

Prezados, boa tarde.

Acusamos o recebimento de sua notificação e esclarecemos, inicialmente, que a presente relação jurídica não se enquadra como relação de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), uma vez que se trata de contratação firmada entre pessoas jurídicas no âmbito de atividade empresarial, afastando, portanto, a incidência do art. 49 do referido diploma legal.

Dessa forma, eventuais pedidos de cancelamento e reembolso submetem-se às condições contratuais pactuadas entre as partes, bem como às normas do direito civil e empresarial aplicáveis ao caso concreto.

No que tange à solicitação de estorno, informamos que o pedido encontra-se devidamente registrado em nosso sistema e em análise pelos setores responsáveis. Cumpre esclarecer que, em razão de alta demanda operacional, alguns atendimentos podem sofrer dilação de prazo, especialmente em situações classificadas como suporte prioritário.

De todo modo, reforçamos nosso compromisso com a resolução da demanda e orientamos que seja realizado contato direto por meio do número 1154441111, a fim de viabilizar a tratativa com maior celeridade e acompanhamento em tempo real do status do reembolso.

Ressaltamos que não há qualquer recusa na devolução de valores eventualmente devidos, estando o caso em trâmite interno para as devidas verificações e providências.

Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Look China Drop

Prezados,
A resposta apresentada por esta empresa é manifestamente equivocada, contraditória e incompatível com os fatos amplamente comprovados por registros documentais.
A tentativa de afastar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor não se sustenta juridicamente, tratando-se de argumento genérico e infundado, uma vez que a contratação ocorreu na condição de destinatário final do serviço, sendo plenamente aplicáveis as normas consumeristas, inclusive o direito ao arrependimento exercido dentro do prazo legal.
Mais grave, entretanto, é a orientação para que seja realizado contato por meio do número informado, considerando que este é exatamente o mesmo canal já utilizado reiteradamente, no qual há diversas mensagens recebidas e visualizadas (com confirmação de leitura) sem qualquer resposta efetiva por parte da empresa.
Tal conduta demonstra, de forma inequívoca, desorganização operacional, negligência no atendimento e possível tentativa de induzir o consumidor a erro, ao direcioná-lo para um canal sabidamente ineficaz.
Ressalte-se que o pedido de reembolso foi formalizado dentro do prazo legal, acompanhado de comprovante de pagamento, além de inúmeras tentativas de resolução amigável, todas ignoradas ou encerradas unilateralmente por inércia da própria empresa.
A alegação de que o caso se encontra em análise após mais de 30 dias revela clara mora injustificada, configurando falha grave na prestação de serviço e retenção indevida de valores.
Destaca-se, ainda, que a própria empresa afirma expressamente não haver recusa na devolução, o que caracteriza reconhecimento implícito da obrigação, tornando ainda mais injustificável a ausência de estorno.
Diante desse cenário, resta evidenciado o descaso reiterado, a quebra da boa-fé objetiva e o desrespeito aos direitos do consumidor, circunstâncias que ensejam, além da restituição do valor pago, a apuração de eventuais danos morais.
Sendo assim, não será realizado qualquer novo contato por canais já comprovadamente ineficazes, tampouco serão aceitas novas justificativas genéricas.
Exige-se, de forma imediata, a devolução integral do valor pago.
O não cumprimento desta obrigação implicará na adoção imediata de medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo registro junto aos órgãos de defesa do consumidor e ajuizamento de ação, com pedido de restituição e indenização pelos prejuízos suportados, utilizando-se de todo o acervo probatório já constituído.
Esta comunicação encerra, de forma definitiva, a tentativa de solução amigável.
Atenciosamente.

Prezado Paulinho,

Acusamos o recebimento de sua manifestação e, em atenção aos pontos levantados, cumpre prestar os seguintes esclarecimentos, de forma objetiva e definitiva.

Inicialmente, reitera-se que a relação jurídica firmada entre as partes possui natureza estritamente empresarial, não se caracterizando como relação de consumo, razão pela qual não se aplica, de forma automática, o Código de Defesa do Consumidor, tampouco o disposto no art. 49. A contratação realizada está vinculada à atividade econômica, afastando a figura de destinatário final nos termos da legislação vigente e da jurisprudência consolidada.

No tocante à alegação de mora, esclarecemos que o pedido de reembolso não foi indeferido, tampouco ignorado, encontrando-se em regular trâmite interno para apuração dos requisitos contratuais aplicáveis, análise de utilização da plataforma e validação das condições de eventual restituição, conforme previsto nas cláusulas pactuadas.

Importante destacar que o prazo para processamento de estornos, especialmente em operações que envolvem meios de pagamento intermediados e validações operacionais, não se submete automaticamente a prazos unilaterais estipulados pela parte requerente, devendo observar os fluxos internos, contratuais e financeiros pertinentes.

Quanto às alegações relacionadas ao canal de atendimento, reforçamos que o número (11) 5444-1111 permanece como meio oficial e ativo, sendo certo que eventuais delongas no retorno decorrem de demanda operacional elevada, não configurando ausência de atendimento, mas sim fila sistêmica, já devidamente sinalizada.

Ressalta-se, ainda, que não há qualquer reconhecimento de obrigação automática de devolução nos moldes pleiteados, mas tão somente a confirmação de que a solicitação está sendo analisada, nos termos adequados ao tipo de contratação realizada.

Dessa forma, não procede a alegação de retenção indevida de valores ou falha deliberada na prestação de serviço, inexistindo, até o presente momento, qualquer elemento que configure ilícito indenizável.

Por fim, reiteramos que a empresa permanece à disposição para conclusão da análise e eventual regularização, dentro dos parâmetros contratuais e legais aplicáveis, não sendo possível atender a imposições de prazo não previstas na relação firmada.

Atenciosamente,
Look China Drop

Prezados,
A argumentação apresentada por esta empresa não se sustenta diante da análise jurídica adequada do caso concreto.
A tentativa de afastar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor com base na alegação genérica de relação empresarial é equivocada, uma vez que a jurisprudência consolidada admite a incidência do CDC sempre que verificada a vulnerabilidade técnica, informacional ou econômica, ainda que a parte contratante possua CNPJ.
No presente caso, a contratação ocorreu na condição de destinatário final do serviço, sem qualquer paridade técnica com a fornecedora, o que atrai a aplicação das normas consumeristas, inclusive quanto aos deveres de transparência, boa-fé objetiva e adequada prestação de serviço.
Ademais, a invocação de cláusulas contratuais carece de respaldo fático, uma vez que não houve formalização contratual clara, nem aceite inequívoco de termos que estabelecessem as condições ora alegadas, o que afasta a possibilidade de imposição unilateral de regras internas não previamente informadas.
No que se refere à alegada análise interna, tal justificativa revela-se manifestamente abusiva diante do decurso de mais de 30 dias sem solução efetiva, sobretudo considerando:
a solicitação de reembolso realizada em prazo razoável;
o envio de comprovante de pagamento;
as reiteradas tentativas de contato, inclusive pelo canal indicado pela própria empresa, todas comprovadamente ignoradas, com mensagens visualizadas sem resposta;
e a ausência de retorno inclusive por pessoa que se apresentou como responsável.
A manutenção indefinida do status de análise sem prazo concreto caracteriza mora injustificada, falha na prestação do serviço e retenção indevida de valores, não sendo admissível a utilização de fluxos internos como justificativa para a inércia.
Diante disso, e mesmo após reiteradas tentativas de solução amigável e prazos já excessivamente extrapolados, concedo, em caráter final e por mera boa-fé, o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para a devolução integral do valor pago.
Findo esse prazo sem a devida regularização, considerarei definitivamente esgotada a via administrativa, sendo adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes e ao Poder Judiciário.
Não serão realizadas novas interações por quaisquer meios de comunicação.
Atenciosamente.