Cobrança indevida de corretagem e falha de orientação técnica - Lopes São Paulo.

Question

Gostaria de registrar uma situação de total falta de alinhamento e falha na prestação de serviço da Lopes São Paulo, que está gerando cobranças indevidas no meu CPF.

Iniciei a compra de uma unidade no empreendimento Landscape, contrato este que foi assinado sem a realização de uma análise de crédito prévia. Durante o período em que eu poderia ter exercido meu direito de desistência (prazo de 7 dias), questionei reiteradamente a corretora (Lezi) sobre a viabilidade financeira. Fui orientada por ela que não haveria problema e que o crédito seria aprovado normalmente na etapa do financiamento.

Confiando na orientação técnica da profissional, segui com o processo. No entanto, ao identificar por conta própria que o fluxo financeiro não seria adequado ao meu perfil, solicitei o cancelamento. Para manter o negócio com a imobiliária de forma responsável, realizei a migração para o empreendimento Start Joy, negócio este realizado pelos mesmos corretores (Lezi e Brás), onde o crédito já foi devidamente aprovado.

Ocorre que, para viabilizar essa substituição dentro da própria imobiliária, os corretores responsáveis afirmaram expressamente que abririam mão da comissão deles referente ao Landscape (total de aproximadamente R$ 17 mil). No entanto, eles me orientaram a entrar em contato com a Lopes para tentar negociar a parte administrativa da empresa (aproximadamente R$ 12 mil).

Não considero essa cobrança justa, uma vez que o serviço de intermediação foi honrado e integralizado na nova aquisição do Start Joy. O cenário atual é de total insegurança:

O setor financeiro (Sr. *****) negou formalmente a baixa desses R$ 12 mil, alegando que o valor é devido em sua integralidade, ignorando a falha de orientação inicial e o fato de que a venda foi mantida com a mesma equipe.

Apesar da promessa de cancelamento dos R$ 17 mil por parte dos corretores, continuo recebendo os boletos integrais (incluindo a parte que eles disseram abrir mão) no meu e-mail.

Não é aceitável ser penalizada com uma cobrança duplicada quando a permanência no primeiro contrato se deu por orientação equivocada da própria equipe da Lopes e o negócio foi mantido na casa. Solicito a intervenção da gestão para a baixa sistêmica de toda a corretagem vinculada ao Landscape.

Accepted Answer

Sra. Vanessa, Boa tarde!
Esperamos que esteja bem.

Conforme esclarecimentos prestados na interação realizada por meio Procon, a corretagem imobiliária, obrigatória por lei na comercialização de imóveis na planta, não se devolve, conforme artigo 725 do Código Civil: Art. 725. A remuneração é devida ao corretor e a imobiliária uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes.

Esta é a sistemática legal, já que o incorporador, dono do imóvel, ainda pode vender a unidade distratada para outro interessado, mas o trabalho de intermediação imobiliária que levou as partes a negociarem não tem como ser devolvido. Há toda uma estrutura de serviços que leva à aproximação das partes interessadas em comprar e vender um imóvel cuja contraprestação é a comissão imobiliária que, inclusive, é destacada do preço para maior transparência ao consumidor. No caso, a estrutura foi utilizada duas vezes e por isso elas precisam ser remuneradas.

Ressaltamos que, quando ocorre a compra de um empreendimento, os pagamentos são divididos entre a comissão imobiliária, a comissão dos corretores associados e a incorporadora, conforme previsto em contrato, sendo cada parte responsável por seus respectivos recebíveis.

Os corretores de imóveis possuem plena legitimidade para negociar seus próprios recebíveis, e não os da imobiliária, não havendo qualquer ingerência desta sobre suas tratativas com os clientes. Conforme mencionado em sua manifestação, os corretores de imóveis a orientaram corretamente ao informá-la que, quanto aos valores destinados à imobiliária, deveria entrar em contato conosco.

Diante das informações referentes às tratativas com os corretores de imóveis, encaminhamos prontamente o seu relato aos corretores citados em sua manifestação, para que pudessem entrar em contato com a senhora.

Fomos informados de que o contato já foi realizado.

Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Lopes.

Cobrança indevida de corretagem e falha de orientação técnica - Lopes São Paulo.

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor