Joia comprada por uma Criança

Prezada Tamires,

Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecermos a situação.

Entendemos sua preocupação em relação à compra realizada por sua filha. No entanto, gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes conforme a legislação vigente e as práticas comerciais:
- Idade e capacidade de consumo: Adolescentes a partir de 12 anos são considerados "pessoas absolutamente incapazes" apenas em casos específicos previstos em lei. Aos 15 anos, indivíduos já possuem discernimento para realizar certas transações, especialmente quando não envolvem crédito ou contratos complexos, como é o caso de uma compra pontual à vista via PIX.
- Autorização para tratar a compra: Como a transação foi realizada por sua filha, legalmente só poderíamos prosseguir com qualquer ******* com ela ou com um representante legal mediante apresentação de documentação (como uma procuração).
- Vendas presenciais e itens personalizados: Por se tratar de um item personalizado, a legislação (inclusive com base em jurisprudência consolidada) e o Código de Defesa do Consumidor não preveem a obrigatoriedade de troca ou cancelamento nesse caso, principalmente quando a compra foi feita presencialmente. As regras de arrependimento são aplicáveis apenas a compras feitas fora do estabelecimento (como pela internet).

Nosso compromisso é sempre agir com ética e transparência, prezando pelo bom atendimento e pelo respeito ao consumidor. Reiteramos que estamos à disposição para encontrar alternativas dentro dos limites legais e comerciais possíveis.

Agradecemos a compreensão e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,
Lóra Joias