Empresa Faz Cobrança Indevida

Na qualidade de advogados e representantes legais de LORENZ E RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, situado na ******* - Tatuapé/SP CEP: **************, é a presente para contra notificá-los nos seguintes termos:

1. Inicialmente gostaria de consignar que esta firma de advogado, constituída no ano de *******, nunca teve uma única reclamação ou ação judicial em seu nome, evidente porque presta serviço de excelência a seus clientes.

2. Conforme se verifica no texto legal abaixo, irresponsavelmente o reclamante realiza reclamação nesta especializada, principalmente porque está firma de advocacia não guarda qualquer relação com o código do consumidor, não existe relação de consumo entre a reclamante e a escritório de advocacia LORENZ E RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, haja vista que esta reclamada não participou de nenhum dos processos de venda de serviço ou de produto, somente foi ativado para realizar uma cobrança como MANDATÁRIO, desta forma não se enquadrando em nenhuma das formas previstas na lei como fornecedor de serviços ou produtos.

Art. 3 Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços

3. Superado os parágrafos acima, no caso concreto, o reclamante é filho dos proprietários de um imóvel situado junto ao CONDOMÍNIO EDIFÍCIO KAREN à Rua João Bizarro da Nave, n. *******, Vila Invernada, São Paulo, CEP.: **************, proprietária da unidade *******.

4. No caso concreto a unidade estava inadimplente com as cotas de novembro/*******, dezembro/******* e janeiro/*******, não tendo atendido as cobranças realizadas pela administradora para o pagamento da inadimplência. Neste contexto, fomos contratados pelo condomínio para o ajuizamento de ação contra está unidade.

5. Em razão do trabalho de cobrança extrajudicial, conseguimos estabelecer contato com o morador/reclamante momento esse que foi realizado o encaminhamento de planilha com a totalidade de débitos, com correção, atualização e honorários. Ato continuo, o reclamante pediu para realizar o deposito em nossa conta dessa firma de advogados. Posteriormente, retornou descrevendo que excluiu o valor dos honorários, sob o fundamento que não iria pagar, vide mensagem na plataforma de whatsapp:

15/02/*******
Débora diz:
12:35
Prezado, bom dia! Infelizmente não poderemos aguardar pois a unidade já tem custas a serem incluídas no debito e a ação está para ser distribuída amanhã.
Débora diz:
12:36
KAREN ******* - *******22)
12:37
Eu falei esquece vou pagar ate amanha
*******
12:37
Você não pode aguardar até amanhã final do dia?
*******
12:38
Não há necessidade sendo que não estou me negando a pagar
*******
12:39
Disse que até amanhã estará pago
*******
12:39
Os três em atraso
Débora diz:
12:39
Entendo a situação mais estamos aguardando a dias e recebemos prazo para cumprir nosso trabalho.
*******
12:39
Eu te disse que amanhã será pago
Débora diz:
12:39
Conforme vasto histórico com a unidade e a proprietária.
*******
12:40
Repito: não há necessidade pois amanhã estará pago
*******
12:40
Vai me gerar custos e uma dor de cabeça enorme sendo que estou te dizendo que amanhã estará pago
Débora diz:
12:41
Não te passamos valores atualizados ou boletos senhor, o senhor não fez nenhuma solicitação. Iremos atualizar e te enviar, informo que caso não consiga efetuar o pagamento amanhã nossas tratativas se encerram e seguiremos com nosso trabalho.
KAREN ******* - *******22)
12:42
Se eu não pagar amanhã você pode protestar tudo na segunda
*******
12:42
Me manda uma conta pra transferência por favor
*******
12:42
Com todos em atraso
*******
12:42
É o valor
Débora diz:
12:48
Estamos atualizando e já te envio.
*******
13:03
Ok
Débora diz:
18:10
Segue a planilha do debito atualizado da unidade.
*******
23:16
Obrigado
16/02/*******
Débora diz:
09:59
Bom dia!
Débora diz:
09:59
Algum retorno?
*******
11:28
Bom dia
*******
11:28
Tudo bem?
*******
11:28
Hoje será pago via transferencia para vocês!
Débora diz:
11:34
Ok. aguardo seu retorno para seguir com a baixa.
*******
11:58
Obrigado
Débora diz:
12:03
Prezado, bom dia!
Débora diz:
12:03
Vou verificar e prosseguir com a baixa.
Débora diz:
12:06
Senhor, de onde tirou esse valor ?
Débora diz:
12:07
O deposito está errado, não tem custas e honorários
Débora diz:
12:07
Estaremos fazendo a devolução a sua conta e a cobrança segue judicialmente.
*******
12:07
Bom dia
Débora diz:
12:08
Peço que o senhor se manifeste no processo.
*******
12:08
Foram pagos os meses de: Novembro Dezembro Janeiro
*******
12:08
Falta apenas o de fevereiro que é o mês atual
Débora diz:
12:08

Débora diz:
12:09
Sua unidade tem custas e honorários a serem pagos conforme a planilha devidamente enviada.
*******
12:09
O pagamento foi feito, se você entrar com qualquer processo você vai perder, porque eu mandei pagamento dos três meses em atraso. O de fevereiro é o único que preciso pagar pois vou mandar hoje, estamos em fevereiro inclusive.
Débora diz:
12:09
Sua unidade está no jurídico como e de seu inteiro conhecimento.
*******
12:10
Os meses que estavam em atraso foram pagos conforme o comprovante acima
*******
12:11
Farei o pagamento de fevereiro hoje ainda
KAREN ******* - *******22)
12:11
E a partir de março pago aquele boleto que deixam na porta
Advogado diz:
12:12
Prezado, agradeço a informação de pagamento. Como é de seu conhecimento o valor pago não corresponde com o valor devido, e também não foi autorizado. Desta forma, considerando seus esclarecimentos daremos como encerrado a via do contato extrajudicial, promovendo ainda nessa data ação contra o proprietário da unidade, mas consideraremos o valor pago.

6. Desta forma, comunicamos o reclamante que avançaríamos com abertura da ação judicial, que foi realizada, exercendo o direito do condomínio na cobrança das cotas das unidades inadimplentes, abatendo os valores pagos.

7. Infelizmente, o reclamante demonstra sua insatisfação, porque imaginou que com a sua postura em solicitar a conta bancaria dessa firma de advogados, porque não conseguiu o boleto com a administradora do condomínio, conseguiria depositar o valor que bem entendesse e daríamos como encerrado a cobrança. Contudo, como sobreveio a negativa da baixa do débito, foi a motivação injusta da reclamação.

8. Diante do exposto, esperamos que os esclarecimentos sejam suficientes para que cessem, contudo, infelizmente, caso permaneçam não mediremos esforços nas medidas judiciais para a reparação de danos morais, por danos a imagem. Desta forma, requeremos que seja cancelado tal reclamação.


***************NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, COM PEDIDO DE RETRATAÇÃO *****************


Oportunamente, também servimos da presente para NOTIFICAR-LHE pelos motivos a seguir:

Em decorrência da sua reclamação pública, exercida contra essa firma de advogados, percebemos sua investida de forma desproporcional.

Não obstante todos tenham o direito de se manifestar, inclusive os inquilinos, filhos, contudo, com a colheita da reclamação, percebemos que os comentários ultrapassam a razoabilidade, deixando de servir para de ponte de comunicação, passando a ser utilizado por Vossas Senhorias como instrumento para ofender a moral dessa firma de advogados, frise-se, PARA TODOS QUE POSSAM CONSULTAR.

Curiosamente, em que pese alguns momentos de lucidez descreva questões de ordem geral, como duvidas e sugestões. Em outra passagem, divulga frases e assuntos sem qualquer fundamentação, mesmo assim, se sentiu a vontade para agredir a moral dessa firma de advogados, para quem venha consultar.

Portanto, o texto da Constituição Federal estabelece em seu artigo 5, incisos V e X, que:
Art. 5 Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;


O artigo ******* do Código Civil, por sua vez, consagrou o princípio geral básico da responsabilidade civil, nos seguintes termos:

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar danos a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.


Diante exposto, é a presente para NOTIFICAR-LHES, não obstante as atitudes estejam causando dano a moral e imagem da notificante, tendo como finalidade não levar a frente AÇÃO CÍVEL para reparação de danos morais e CRIMINAL para apuração de [Editado pelo Reclame Aqui] contra a honra, oportunizamos a V.Sra., O DIREITO DE RETRATAÇÃO que deverá ocorrer no prazo de 72 horas a contar do recebimento dessa missiva.

Atenciosamente,

ALESSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/SP *******.*******

WESLEY FRANCISCO LORENZ
OAB/SP *******.*******

1. Não houve uma investida de forma desproporcional conforme citada na resposta da empresa. Houve apenas uma reclamação baseada em fatos. O site Reclame Aqui existe para receber reclamações de clientes insatisfeitos com as empresas, apenas expressei minha opinião sem ofender ou se quer citar nome de qualquer pessoa. Como cidadão tenho direito de reclamar e de não gostar de algo, não gostei do ocorrido. Tenho este direito de me manifestar. Nenhum comentário ultrapassou a razoabilidade e em momento algum ofendeu a moral da firma de advogados, apenas foi registrada uma reclamação por insatisfação pois tenho o direito disso. Não é porque formam uma empresa de advogados que nós não temos o direito de reclamar ou achar ruim o atendimento prestado por vocês. Realizar uma reclamação da empresa é realizar algo ilícito? Pois foi apenas o que foi feito. Não houve [Editado pelo Reclame Aqui] contra a honra e muito menos ofensa a moral da empresa, não houve dano material, moral ou à imagem. Vocês citaram que nunca tiveram uma única reclamação em nome da empresa mas no próprio site Reclame Aqui temos 5 registradas anteriormente.

2. Sou proprietário do imóvel, tenho contrato de compra e venda do mesmo. Em nenhum momento o condomínio me comunicou sobre os débitos. Não recebi mensagem via Whataspp/SMS, não recebi e-mail, não recebi ligação e também não recebi carta da administradora do condomínio no meu imóvel notificando sobre a dívida. O sindico tambem não me comunicou. Eu que entrei em contato com a empresa para realizar os pagamentos em vista que não tinha os boletos para realizar os pagamentos. Portanto não fui notificado em momento algum.

3. A reclamação foi realizada com base nos fatos. O pagamento dos condomínios atrasados foram pagos no dia 19/02/******* no valor de 3.*******,97 conforme anexado comprovante na reclamação, feito inclusive com juros do atraso corrigido pela empresa. No dia 20/02/******* APÓS o recebimento do valor em atraso enviaram uma cobrança para a 4a Vara Cível no valor de 3.*******,56.

Portanto reforço, vocês não estabeleceram contato com o morador (comigo) conforme alegaram, eu que entrei em contato com vocês. Não devo pagar honorários de serviços na qual não contratei, pois muito menos fui notificado dos atrasos pela administradora do condomínio, conforme citado inclusive pela própria empresa na resposta: não existe relação de consumo entre a reclamante e o escritório de advocacia LORENZ E RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, haja vista que esta reclamada não participou de nenhum dos processos de venda de serviço ou de produto. A empresa também reteve meu pagamento configurando como aceito e débito quitado. Caso estivesse irregular o estorno deveria ter sido aplicado e após isso realizar a cobrança.

Reforço novamente: Tenho o direito de realizar reclamações, em nenhum momento ofendi, me excedi ou feri a imagem da empresa, apenas relatei um ocorrido baseado nos fatos e datas reais. Em minha reclamação fui respeitoso, não citei nome de quem me atendeu e não cometi nenhum [Editado pelo Reclame Aqui]. O site reclame aqui existe para receber reclamações e o utilizei de forma correta. Não é porque formam uma empresa de advogados que não podem receber reclamações.

Na minha opinião não fui bem atendido e continuo insatisfeito com a empresa.