Cancelamento indevido de contrato e perda de investimento em loteamento

Prezada,

Em atenção à reclamação apresentada, a Lotear Desenvolvimento Urbano esclarece que o reajuste no valor das parcelas decorre da aplicação do índice de correção IGP-M, amplamente utilizado em contratos dessa natureza e expressamente previsto em cláusula contratual. Ressalta-se que a adoção de índice de correção monetária é medida essencial para preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, evitando a desvalorização da moeda ao longo do tempo e assegurando que as condições pactuadas permaneçam justas tanto para a compradora quanto para a loteadora.

Quanto ao envio dos boletos da renegociação, informamos que, em fevereiro/*******, V. Sa. entrou em contato solicitando o reenvio dos boletos referentes às parcelas de acordo dos meses de dezembro/******* e janeiro/*******, as quais foram prontamente remetidas. Entretanto, até maio/******* não foi identificado em nosso sistema o pagamento das demais parcelas em aberto, que, embora regularmente cobradas pela empresa, permaneceram sem quitação. Apenas em junho/******* houve novo contato para solicitar informações sobre o débito, ocasião em que se identificou a ausência de regularização das parcelas, o que motivou a rescisão contratual, conforme previsto no contrato e na legislação aplicável.

Esclarecemos, por fim, que, em casos de rescisão contratual por inadimplência, a loteadora está autorizada a efetuar determinadas retenções sobre os valores pagos, nos termos do art. 32-A da Lei n 6.*******/******* (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e da cláusula 10 do contrato firmado, cujo detalhamento poderá ser solicitado diretamente à empresa mediante emissão de extrato específico.

Dessa forma, reafirmamos nosso compromisso com nossos clientes, pautando nossa atuação pela transparência, boa-fé e estrito cumprimento da legislação aplicável, sempre na busca de soluções equilibradas que resguardem os interesses de ambas as partes.