Loterj

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

24/06/2026 às 10:22

ID: 252223049

À Diretoria de Fiscalização e Controle da LOTERJ Loteria do Estado do Rio de Janeiro

Solicitação de Intervenção Urgente Descumprimento de Autoexclusão por Operadora Credenciada Marjosports

Venho, respeitosamente, apresentar reclamação formal e requerer a intervenção desta Autarquia em face da operadora de apostas Marjosports, empresa credenciada e licenciada por esse órgão regulador, em razão de grave falha na prestação de serviços e descumprimento das diretrizes de Jogo Responsável.

Em 12/05/2026, diante de um quadro de transtorno do jogo compulsivo, solicitei formalmente minha autoexclusão da plataforma Marjosports, exercendo um direito previsto pelas normas de proteção ao apostador e pelas políticas de Jogo Responsável exigidas das operadoras licenciadas.

Entretanto, a empresa deixou de efetivar o bloqueio solicitado, mantendo minha conta ativa e possibilitando a continuidade das apostas mesmo após o pedido formal de exclusão. Tal omissão contribuiu diretamente para uma grave recaída, ocasionando perdas financeiras significativas e severos impactos emocionais, psicológicos e familiares.

Posteriormente, recebi contato relacionado à minha reclamação, ocasião em que me foi solicitado o envio do documento comprobatório da autoexclusão, documento este que já foi devidamente encaminhado em anexo. Contudo, por meio desta manifestação, reforço formalmente os fatos narrados e solicito tratamento prioritário e urgente para o caso, considerando a gravidade da situação e os danos decorrentes da falha da operadora.

Atualmente, encontro-me em acompanhamento médico e terapêutico especializado para tratamento dos prejuízos psicológicos decorrentes dessa situação.

Entendo que a conduta da operadora configura, em tese:

Descumprimento das obrigações de Jogo Responsável exigidas das empresas licenciadas e fiscalizadas pelos órgãos competentes;

Falha na prestação do serviço, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor;

Violação dos deveres de proteção, segurança e prevenção de danos aos usuários que manifestam condição de vulnerabilidade relacionada ao jogo compulsivo.

Informo ainda que toda a documentação comprobatória encontra-se devidamente organizada, incluindo:

Pedido formal de autoexclusão;
Comprovantes de movimentações realizadas após a solicitação de bloqueio;
Registros de comunicação com a operadora;
Documentação médica e terapêutica pertinente.

Diante do exposto, solicito que a LOTERJ, na condição de órgão licenciador e fiscalizador da Marjosports, interceda junto à operadora para que seja promovida a análise urgente do caso, bem como a busca de uma solução administrativa adequada para reparação dos prejuízos ocasionados.

Requeiro, ainda, que seja informado o andamento da presente manifestação e as providências adotadas por esse órgão em relação aos fatos aqui relatados.

Agradeço a atenção dispensada e aguardo retorno com a máxima brevidade possível, em razão da relevância e urgência da situação.

Atenciosamente,