Limitação injustificada de conta na LotoGreen sem explicação clara, impactando a experiência do usuário e violando direitos do consumidor.

Question

Título: Limitação injustificada de conta na LotoGreen

Reclamação: Venho por meio desta registrar uma reclamação referente à limitação imposta em minha conta na plataforma LotoGreen, sem qualquer explicação clara ou justificativa detalhada.

Sou cliente ativo da plataforma e sempre utilizei o serviço dentro das regras estabelecidas. No entanto, fui surpreendido com restrições em minha conta, o que impacta diretamente minha experiência e confiança no serviço prestado.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente em seus artigos 6, inciso III, e 51, o consumidor tem direito à informação clara, adequada e transparente sobre os serviços contratados, bem como à proteção contra práticas abusivas. A ausência de justificativa objetiva para a limitação configura falha na prestação de serviço e quebra do princípio da boa-fé objetiva.

Dessa forma, solicito:

Esclarecimento detalhado sobre os motivos da limitação aplicada à minha conta;

Revisão da decisão e, se possível, a remoção da limitação imposta;

Garantia de maior transparência nas políticas aplicadas aos usuários.

Ressalto que, caso não haja solução adequada, poderei buscar outros meios para resguardar meus direitos como consumidor.

Aguardo retorno.

Accepted Answer

Olá,

Espero que esta mensagem lhe encontre bem!

Agradecemos o seu contato. Compreendemos sua frustração em relação às limitações aplicadas em sua conta e valorizamos a oportunidade de dialogar diretamente com você. Aqui nossa prioridade é a transparência e o respeito aos nossos usuários.

Gostaríamos de esclarecer que as limitações impostas à seção de apostas esportivas não são punições individuais, mas sim medidas de gestão de risco e controle operacional. Tais práticas são fundamentais para garantir a sustentabilidade do ecossistema de jogos e estão devidamente amparadas por nossa estrutura legal e contratual:
De acordo com a Lei n 14.790/2023 e as diretrizes do Ministério da Fazenda, operadores licenciados possuem o dever de monitorar padrões de apostas para garantir a integridade do mercado e a saúde financeira da operação.
Conforme previsto nos Termos e Condições aceitos no ato do cadastro, a plataforma reserva-se o direito de estabelecer limites de valores e mercados, uma prática padrão em conformidade com o Código Civil brasileiro no que tange à autonomia das vontades em contratos de adesão.
Reiteramos que sua conta permanece totalmente ativa. Você mantém pleno acesso para realizar saques, participar de jogos de cassino, loterias e apostas ao vivo. A restrição atua estritamente sobre limites de valores em mercados específicos, conforme nossas diretrizes internas de risco.

Sentimos muito que essa medida tenha impactado sua experiência de forma negativa, porém, trata-se de uma diretriz administrativa inegociável do provedor de apostas, visando o equilíbrio técnico da plataforma.

Permanecemos à disposição para qualquer outro esclarecimento.

Atenciosamente,
Equipe de Compliance Sabiá Gaming

Limitação injustificada de conta na LotoGreen sem explicação clara, impactando a experiência do usuário e violando direitos do consumidor.

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor