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Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

07/04/2026 às 08:18

ID: 245340643

Cobrança indevida após cancelamento da assinatura solicito reembolso imediato e bloqueio definitivo de novas cobranças

Texto da Reclamação

Venho, por meio desta, registrar reclamação formal em face da plataforma Lovable, em razão de cobrança indevida realizada após o cancelamento regular da assinatura, fato que configura, em tese, falha na prestação do serviço, cobrança indevida ao consumidor e grave violação à boa-fé objetiva e à confiança contratual que deve nortear as relações de consumo.

Resumo objetivo do problema

Em 11 de março de 2026, entrei em contato com o suporte da empresa solicitando reembolso de uma cobrança anterior, no valor de R$ 107,58, relacionada a um serviço contratado de forma equivocada.

Na ocasião, a empresa informou que não realizaria o reembolso, porém me ofereceu a possibilidade de cancelamento da assinatura, a fim de evitar novas cobranças futuras.

Diante disso, em 12 de março de 2026, manifestei expressamente minha concordância com o cancelamento da assinatura, tendo a própria empresa confirmado, por e-mail, que:

a assinatura havia sido cancelada corretamente;
permaneceria ativa apenas até 03 de abril de 2026;
e, principalmente, que não haveria novas cobranças após essa data.

Ou seja, havia uma confirmação formal e inequívoca de encerramento da relação contratual recorrente.

Fato grave ocorrido posteriormente

Contudo, para minha total surpresa, em 06 de abril de 2026, já após o encerramento da assinatura, foi lançada em meu cartão de crédito uma nova cobrança no valor de R$ 27,32, o que caracteriza, em tese, cobrança indevida após cancelamento previamente confirmado pela própria empresa.

Imediatamente após identificar o débito, entrei novamente em contato com o suporte da empresa e encaminhei comprovante bancário / print do extrato, demonstrando de forma objetiva a ocorrência da transação.

Mesmo assim, a empresa inicialmente alegou que não constava cobrança bem-sucedida nos registros internos, apesar de eu já ter apresentado prova documental da cobrança efetivamente lançada em meu cartão.

Posteriormente, fui informado de que o caso seria encaminhado para análise, mas, até o presente momento, o valor não foi restituído e permanece a insegurança de que novas cobranças automáticas venham a ocorrer futuramente, mesmo após o cancelamento formal da conta.

Motivos da minha insatisfação

Minha reclamação não se limita apenas ao valor cobrado, mas principalmente à quebra de confiança gerada pela conduta da empresa.

A situação é especialmente grave porque:

a assinatura já havia sido cancelada oficialmente;
havia garantia expressa de que não ocorreria nova cobrança;
ainda assim houve lançamento financeiro posterior;
o suporte apresentou informações conflitantes entre o que foi prometido e o que efetivamente ocorreu;
e o consumidor ficou exposto à possibilidade de débitos automáticos indevidos em seu cartão de crédito.

Além disso, trata-se de valor que, embora possa parecer reduzido para a empresa, era destinado à resolução de compromissos e questões particulares relevantes, razão pela qual a cobrança indevida me causou prejuízo financeiro, transtorno, insegurança e desgaste desnecessário.

Fundamentação como consumidor

Entendo que a situação se enquadra como cobrança indevida em relação de consumo, sendo dever da empresa:

cancelar integralmente qualquer recorrência financeira vinculada à minha conta;
apurar a origem da cobrança indevida;
estornar/reembolsar imediatamente o valor cobrado;
garantir, de forma expressa e documentada, que não haverá novas cobranças futuras.

Nos termos da legislação consumerista brasileira, o consumidor tem direito à:

informação clara e adequada;
segurança na contratação;
correta interrupção de cobranças recorrentes após cancelamento;
e reparação por cobrança indevida.

Não é juridicamente aceitável que uma empresa confirme o cancelamento de uma assinatura e, ainda assim, permita o surgimento de novos lançamentos financeiros posteriores, deixando o consumidor exposto a incertezas e a sucessivos transtornos.

O que eu exijo da empresa

Diante dos fatos, solicito formalmente:

1) Reembolso imediato

A devolução integral e imediata do valor de R$ 27,32, cobrado indevidamente após o cancelamento da assinatura.

2) Confirmação formal por escrito

Quero uma confirmação expressa e definitiva, por escrito, de que:

minha conta está 100% cancelada;
não existe nenhuma assinatura ativa vinculada ao meu cadastro;
não haverá novas cobranças automáticas, mensais ou de qualquer outra natureza.
3) Verificação interna da falha

Que a empresa realize auditoria interna para identificar:

a origem da cobrança indevida;
eventual falha no sistema de billing/faturamento;
e o motivo pelo qual houve divergência entre a informação prestada pelo suporte e a movimentação efetivamente registrada no cartão.
4) Solução célere

Solicito resolução urgente, sem respostas genéricas ou automáticas, pois o caso é objetivo e já está devidamente comprovado documentalmente.

Conclusão

Registo minha profunda insatisfação com a conduta da empresa, pois o mínimo esperado em uma relação de consumo digital é segurança, previsibilidade, transparência e respeito ao cancelamento solicitado pelo cliente.

A manutenção ou mesmo a simples possibilidade de cobranças automáticas indevidas após cancelamento confirmado é situação absolutamente inaceitável.

Aguardo solução imediata, com o reembolso do valor cobrado indevidamente e a garantia formal de que nenhuma nova cobrança será realizada.

Caso não haja resolução administrativa adequada, reservo-me o direito de buscar as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais vias pertinentes.


Atenciosamente,
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