DEFEITO, VICIO DE QUALIDADE NO PRODUTO E FALTA ATENDIMENTO

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São Paulo - SP

19/05/2026 às 08:44

ID: 249040197

Realizei a compra de um *****.
No dia ***** entrei em contato informando que a porta do armário entregue apresentou avarias, vindo quebrada em ambas as extremidades. Na ocasião, fui informado de que seria enviada uma nova porta, evitando assim a necessidade de devolução integral do produto.

Entretanto, apenas em ***** foi encaminhado um código de rastreio e, até o presente momento, não houve sequer a coleta/envio efetivo da peça de reposição, demonstrando atraso injustificado e descumprimento da solução anteriormente acordada.

Nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde pelos vícios de qualidade do produto, sendo obrigado a sanar o problema em prazo razoável, garantindo ao consumidor a adequada reparação do item adquirido.

Além disso, a conduta adotada viola os princípios da boa-fé objetiva e do cumprimento da obrigação assumida, previstos nos arts. 421 e 422 do Código Civil, uma vez que houve promessa expressa de substituição da peça defeituosa sem que a obrigação tenha sido efetivamente cumprida.

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