Compra de capacete vencido e sem selo do Inmetro no site da empresa

Boa tarde, Sra. Tatiana.

Gostaríamos de esclarecer que não há obrigatoriedade de substituição imediata dos capacetes certificados com o modelo anterior de selo do Inmetro. Os capacetes que possuem o selo antigo permanecem em conformidade com a regulamentação vigente e podem ser comercializados e utilizados normalmente.

O uso do capacete continua sendo obrigatório para condutores e passageiros de motocicletas, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo exigido que o equipamento seja certificado por um organismo acreditado pelo Inmetro. A atualização para o selo com QR Code não tornou irregulares os produtos certificados anteriormente.

Dessa forma, o capacete adquirido está regular e atende às exigências de certificação aplicáveis.

Em relação à data de fabricação, esclarecemos que não existe, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma norma que estabeleça um prazo de validade para capacetes. A vida útil do equipamento varia de acordo com diversos fatores, como a frequência de uso, a exposição às condições climáticas, a forma de armazenamento, a higienização e a manutenção realizadas pelo usuário. Por esse motivo, a data de fabricação, por si só, não torna o capacete impróprio para uso.

Ressaltamos, contudo, que, em caso de queda ou impacto, recomendamos a substituição imediata do capacete, pois mesmo danos não aparentes podem comprometer suas propriedades de proteção e segurança.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,