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Reclamar dessa empresa

RIO DE JANEIRO - RJ

17/03/2026 às 21:37

ID: 243575609

Título: Produto devolvido dentro do prazo legal e vendedor reteve produto e valor pago

Descrição da reclamação:

Realizei a compra de um sensor de temperatura LG no valor de R$ 97,58, por meio de compra online. Após o recebimento do produto, decidi exercer meu direito de arrependimento, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o prazo de 7 dias para desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial.

A solicitação de devolução foi realizada dentro do prazo legal, seguindo o procedimento indicado. O produto foi devolvido sem uso e na embalagem original lacrada, exatamente nas mesmas condições em que foi recebido.

No entanto, mesmo após a devolução correta do produto, o vendedor permaneceu com o produto devolvido e também com o valor pago de R$ 97,58, sem realizar o estorno ou apresentar justificativa adequada.

Essa situação caracteriza desrespeito ao direito do consumidor, pois o Código de Defesa do Consumidor garante que, ao exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal, o consumidor tem direito ao reembolso integral do valor pago.

Ressalto que cumpri corretamente todas as etapas da devolução, devolvendo o produto intacto e dentro do prazo previsto em lei.

Diante disso, solicito:

Estorno imediato do valor pago de R$ 97,58;

Esclarecimento sobre o motivo da retenção do valor mesmo após a devolução do produto;

Respeito ao direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Caso não haja solução, estarei encaminhando a situação ao PROCON e ao Juizado Especial Cível, para que meus direitos como consumidor sejam devidamente respeitados.

Aguardo uma solução e a devolução do valor pago.