Compra online com produtos avariados e divergentes da oferta, com recusa de cancelamento e devolução pela empresa.
Não respondida
Campinas - SP
10/04/2026 às 10:14
ID: 245689403
Realizei, juntamente com minha esposa, *****, uma compra pela internet junto a esta empresa e tivemos uma experiência extremamente frustrante.
Os produtos recebidos apresentaram problemas relevantes, inclusive itens avariados e divergências em relação ao que foi ofertado no momento da compra, especialmente no que se refere às essências recebidas e à qualidade final do material entregue.
Ao buscarmos a solução de forma amigável, exercendo nosso direito como consumidores, a empresa simplesmente alegou que não haveria direito de arrependimento, tentando afastar a devolução dos valores pagos. Ocorre que a situação não envolve apenas compra online, que por si só já atrai a proteção do Código de Defesa do Consumidor, mas também vício do produto e descumprimento da oferta.
Nos termos do art. 49 do CDC, a compra realizada fora do estabelecimento comercial garante ao consumidor o direito de desistência dentro do prazo legal. Além disso, os arts. 18, 30 e 35 do CDC também amparam o consumidor quando o produto apresenta vícios ou quando aquilo que foi entregue diverge da oferta realizada. Ainda, eventual tentativa de afastar tais direitos por política interna da empresa configura prática abusiva, nos termos do art. 51 do CDC.
Mesmo diante de fundamentos legais claros, a empresa recusou-se a resolver a situação de forma adequada.
Diante disso, registramos esta reclamação para denunciar a postura adotada e requerer, de forma objetiva:
1. o cancelamento integral da compra;
2. a devolução integral e imediata de todos os valores pagos, inclusive frete;
3. a disponibilização do procedimento de devolução sem qualquer custo ao consumidor.
Esperamos que a empresa reveja sua posição e adote a providência correta, evitando a necessidade de medidas administrativas e judiciais cabíveis.