Cobrança abusiva e sem transparência referente a *****

Prezados,

Recebemos a manifestação referente à matrícula da Sra. Claudia Carlos de Moraes de Oliveira e gostaríamos de prestar os seguintes esclarecimentos.

Inicialmente, informamos que a solicitação de cancelamento foi devidamente registrada e encontra-se em análise administrativa pela Instituição.

Esclarecemos que a taxa de matrícula possui natureza administrativa e é destinada à reserva de vaga, processamento cadastral e demais procedimentos internos relacionados à inscrição do aluno, não se confundindo com as mensalidades do curso.

Em relação ao contrato, não há qualquer intenção da Instituição em restringir o acesso à documentação. A solicitação poderá ser atendida mediante a localização do cadastro e dos documentos correspondentes pelos setores responsáveis. Caso ainda não tenha recebido o documento solicitado, pedimos desculpas pelo transtorno e reiteramos nossa disposição em regularizar essa situação.

Quanto à multa rescisória, esclarecemos que os valores informados foram calculados com base nos procedimentos administrativos adotados pela Instituição e nas condições contratuais aplicáveis ao caso. Ainda assim, considerando os questionamentos apresentados, o cálculo será novamente revisado para conferência dos valores e eventual adequação, se necessária.

Ressaltamos que a Instituição mantém total interesse na resolução amigável da demanda, prezando pela transparência, pelo respeito aos consumidores e pela observância da legislação vigente.

Dessa forma, permanecemos à disposição para concluir a análise administrativa do caso, encaminhar a documentação pertinente e prestar todos os esclarecimentos necessários.

Atenciosamente,

EQUIPE Instituição Espaço da Libras

A resposta foi evasiva. Começo reafirmando que o cancelamento se deu antes do início das aulas, onde, por si só, já teria o direito de receber de volta parte da matrícula (a instituição poderia reter entre 10% e 20%, no máximo). Entretanto, não estou fazendo questão da devolução da matrícula. E ao contrário do que foi dito, o cancelamento da matrícula não está em análise, pois continuo recebendo cobranças por parte do Reclamado. Quanto ao contrato, ainda não foi remetido, mesmo que solicitado há 8 dias atrás. Se a instituição localiza meu cadastro para me efetuar cobranças de mensalidades indevidas, por que razão não consegue localizar o contrato e enviar conforme solicitado? Espero que a instituição realmente revise a questão da multa abusiva cobrada e resolva, de forma célere, essa situação, pois o próximo registro de reclamação será no Consumidor.GOV.

Prezado Sr.,

Agradecemos pelo seu retorno.

Gostaríamos de esclarecer que a Instituição Espaço da Libras permanece à disposição para tratar a questão de forma transparente e respeitosa.

Em relação ao cancelamento, informamos que a solicitação foi recebida e registrada em nossos canais de atendimento. Quanto às cobranças mencionadas, elas decorrem dos procedimentos administrativos vinculados ao cadastro até a efetiva conclusão e regularização do processo correspondente.

Sobre a cópia do contrato, reiteramos que não há qualquer intenção da Instituição em restringir o acesso ao documento. Solicitaremos novamente ao setor responsável a localização e o encaminhamento da documentação pertinente ao cadastro informado.

Quanto à multa rescisória, esclarecemos que sua aplicação decorre das condições contratuais adotadas pela Instituição. Ainda assim, considerando os apontamentos apresentados, a situação continuará sendo analisada administrativamente para conferência das informações e dos valores envolvidos.

Respeitamos integralmente o seu direito de registrar manifestações junto aos órgãos de defesa do consumidor e permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e buscar uma solução adequada para a demanda apresentada.

Atenciosamente,

Equipe Instituição Espaço da Libras

Finalmente o contrato foi enviado, do que se é capaz de inferir:

a) A Cláusula 5.1 é clara ao afirmar que o contrato entra em vigor a partir da assinatura do contrato pelas partes. O contrato enviado NÃO CONTÉM A DATA E NEM A ASSINATURA DAS PARTES, o que impede, por exemplo, de se aferir a questão do arrependimento em 7 dias. Onde está o contrato datado e assinado pelas partes?

b) A Cláusula 7.1 também é clara ao afirmar que a aluno poderá requerer a desistência por qualquer meio de comunicação válido. No caso concreto, a comunicação da desistência se deu no mesmo dia do curso (08/05/2026), às 13:53 h, por meio do Zap (*****) (mesmo canal de comunicação para efetuar a matrícula do curso), sendo que o curso só se iniciaria às 19:00 h;

c) Assim, aplicável a Cláusula 7.1.1 que reza que, em caso de desistência do aluno ANTES do início do período letivo, será retido o valor referente à matrícula, o que está correto. Desta forma, inaplicável a Cláusula 7.1.2 acerca de pagamento de 20% sobre o valor residual, QUE É O QUE A INSTITUIÇÃO, ERRONEAMENTE, ESTÁ ME COBRANDO!

Desta forma, claro está que não foi apresentado o contrato devidamente datado e assinado pelas partes (somente uma cópia sem data e sem assinatura). Ainda assim, com base nessa cópia inválida, já é possível se aferir que a cobrança de 20% sobre o valor residual, além de ser abusiva e afrontosa aos direitos do consumidor, não se aplica ao caso, vez que o curso foi cancelado ANTES DE SEU INÍCIO.

Assim, solicito que encerre os procedimentos de cobrança e efetuem a baixa da matrícula, com base nessa própria cópia inválida de contrato remetida.

Prezado Sr.,

Agradecemos pelo seu retorno.

Gostaríamos de esclarecer que o contrato de prestação de serviços educacionais foi firmado em nome da aluna **Cláudia Carlos de Moraes de Oliveira**, sendo ela a titular da relação contratual mantida com a Instituição.

Dessa forma, para dar continuidade às tratativas administrativas, solicitações, esclarecimentos e eventual análise de documentos, pedimos, por gentileza, que a própria aluna entre em contato diretamente com a Instituição por meio dos nossos canais oficiais de atendimento.

Ressaltamos que a Instituição tratará todas as manifestações apresentadas, observando os registros cadastrais, os documentos existentes e os procedimentos administrativos aplicáveis ao caso.

Permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários diretamente à aluna cadastrada junto à Instituição.

Atenciosamente,

Equipe Instituição Espaço da Libras

Como já informado pelo e-mail, quem está tratando diretamente é a própria Cláudia. Por não ter e-mail, utilizo o do meu marido. Ainda assim, gostaria de lembrar que a plataforma Reclame Aqui permite que eu utilize a conta do meu marido para fazer reclamação, salvo quando contra bancos por conta do sigilo bancário.

A instituição me mandou, FINALMENTE E DEPOIS DE MUITA INSISTÊNCIA, cópia do contrato datado e assinado pelas partes, mas não invalida a mensagem anterior e os questionamentos acerca das Cláusulas 5.1, 7.1 e 7.1.1, no sentido de que se faz inaplicável a cobrança de multa com base na Cláusula 7.1.2, vez que o curso foi cancelado, no próprio zap da instituição, ANTES do início do curso.

Prezada Cláudia,

Agradecemos pelo seu retorno.

Gostaríamos de esclarecer que, conforme os registros da Instituição, o curso não foi cancelado e a turma permanece ativa, com as aulas sendo realizadas normalmente de acordo com o cronograma acadêmico estabelecido.

Dessa forma, a Instituição entende que a prestação dos serviços educacionais permaneceu disponível, não havendo interrupção das atividades da turma em questão.

Os demais apontamentos apresentados por você, incluindo as questões relacionadas ao cancelamento e às cláusulas contratuais mencionadas, continuam em análise administrativa com base nos documentos e registros existentes.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Equipe Instituição Espaço da Libras

Para mim, está clara a recusa do curso em cancelar o contrato (a própria resposta falou isso), sob o argumento de que o cancelamento está em análise administrativa. Trata-se de uma prática ilegal e abusiva que estou registrando neste momento nessa plataforma externa. Estou muito tranquila quanto à questão da multa, pois o contrato é muito claro e o pedido de cancelamento do curso se deu antes do início do mesmo. Assim, não efetuarei nenhum pagamento a título de multa. Já consegui a reunião de informações e provas documentais necessárias com esse contato. Fiquem a vontade de cobrar a multa judicialmente e boa sorte com isso!

Prezada,

Agradecemos pelo seu retorno.

Respeitamos o seu posicionamento e o seu direito de apresentar a questão aos órgãos competentes para análise.

Da mesma forma, a Instituição permanece tranquila quanto à condução do caso, uma vez que todas as comunicações, documentos e procedimentos adotados encontram-se devidamente registrados. A situação está sendo acompanhada em conjunto com a assessoria jurídica da Instituição, que prestará os esclarecimentos necessários, caso solicitado pelos órgãos competentes.

Ressaltamos que o entendimento da Instituição permanece inalterado até o presente momento, inclusive em relação à aplicação da multa contratual, que continua mantida conforme as condições previstas e os registros administrativos existentes.

Reiteramos que permanecemos à disposição para uma solução administrativa e cordial, caso haja interesse das partes.

Atenciosamente,

Equipe Instituição Espaço da Libras

Agradecemos pelo período em que esteve conosco e desejamos a você muito sucesso em seus projetos pessoais e profissionais.

Boa sorte em sua trajetória e que alcance seus objetivos com êxito.

Atenciosamente,

Equipe Instituição Espaço da Libras

Não preciso mais apresentar reclamação junto a órgãos competentes, pois está claro que qualquer cobrança de multa é abusiva e descumpre o próprio contrato apresentado pela instituição, com base em todas as provas colhidas neste contato. O próprio registro do zap da instituição já faz constar que o cancelamento se deu antes do início do curso. Para mim, essa reclamação já é suficiente ao expor que a instituição tenta realizar cobranças abusivas por cancelamento de curso, mas, no meu caso, não logrará êxito. Entendo perfeitamente que o curso está devidamente cancelado pelo meu pedido, ao contrário da resposta da instituição. Caso entendam diferente, repito, façam a cobrança judicial através do seu atento departamento jurídico. Fico no aguardo. Boa sorte para a instituição na realização de seus cursos e objetivos!!!

Prezada,

Agradecemos pelo seu retorno.

Respeitamos o seu entendimento sobre os fatos e o seu posicionamento em relação às condições contratuais discutidas nesta reclamação.

Da mesma forma, a Instituição mantém o entendimento adotado até o presente momento, com base nos documentos, registros administrativos e disposições contratuais existentes, os quais serão apresentados sempre que necessário aos órgãos competentes.

Reiteramos que todas as tratativas realizadas entre as partes encontram-se devidamente registradas e documentadas, permitindo a adequada análise dos fatos.

A Instituição permanece atuando normalmente, cumprindo seus compromissos acadêmicos e administrativos junto aos seus alunos, professores e colaboradores, sempre buscando oferecer ensino de qualidade e atendimento responsável.

Agradecemos pelas considerações apresentadas e desejamos sucesso em seus projetos pessoais e profissionais.

Atenciosamente,

Equipe Instituição Espaço da Libras

Então, para mim, está tudo esclarecido. Não pagarei nenhuma multa, com base em todos os registros desta reclamação, e fico no aguardo da cobrança judicial, se a instituição assim entender. Sem mais!!!

:)

Prezada Cláudia,

Lamentamos a sua insatisfação e respeitamos o seu direito de expressar sua opinião sobre a experiência vivenciada junto à Instituição.

Contudo, discordamos da afirmação de que a Instituição tenha atuado de má-fé. Todas as orientações, procedimentos e informações prestadas ao longo do atendimento foram realizados com base nos registros administrativos, nas comunicações mantidas entre as partes e nas condições contratuais aplicáveis ao caso.

A Instituição sempre buscou conduzir a situação de forma transparente, disponibilizando esclarecimentos, analisando a documentação apresentada e respondendo às solicitações encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento.

Reiteramos que o entendimento da Instituição permanece fundamentado nos compromissos assumidos no momento da contratação e nos registros existentes em nosso sistema, os quais estão devidamente documentados.

Respeitamos o seu posicionamento e o seu direito de buscar os meios que considerar adequados para a defesa de seus interesses. Da mesma forma, a Instituição permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários sempre que solicitado pelos órgãos competentes.

Desejamos sucesso em sua trajetória pessoal e profissional.

Atenciosamente,

Equipe Instituição Espaço da Libras