Luis Henrique Brito Alves

Reclamar dessa empresa

Avelino Lopes - PI

10/06/2026 às 11:00

ID: 251004447

Minha esposa Marieda Reis fez o curso de libras no espaço da Libras junto com minha filha Ana Katherine de 9 anos, sendo Marieda Responsável pelo contrato e pagamentos, após terminar o curso, e termos pago os valores cobrados via boleto, nos aparece a empresa fazendo cobrança em nome de nossa filha menos, com apenas 9 anos, o que é totalmente irregular segundo o CDC criança não é parte do contrato
Com 9 anos ela é "absolutamente incapaz" pelo Código Civil, art. 3. Ela não pode assinar contrato nem responder por dívida. isso é cobrança cobrança indevida e prática abusiva do CDC.
Art. 39, I e V: É prática abusiva exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e cobrar dívida sem comprovar que ela existe. o valor que citam como debito *******,00 e com juros e multa abusadamente mais de ******* % = a *******,12 e isso em nome da Criança sendo ela incapaz de responder por si, e chega pra nós pais sendo coagidos e sobe vexame em ver o nome de nossa filha em cobranças, prováveis ligações a procura de nossa filha e-mail Se a inscrição foi feita pela mãe, a dívida seria da mãe se existente, não da criança. por isso com o que nos assegura a Lei e solicito a baixa imediata de qualquer cobrança em nome da da minha filha, mais comprovante enviado por e-mail e WhatsApp - Comprovante de quitação/encerramento
Prazo: 48h. Cite: "CDC art. 39 e Código Civil art. 3 - parte absolutamente incapaz".
Temos o conhecimento de que os valores foram pagos e isso se da em cobrança indevida. eu entrei em contato com a secretaria Gerai Silza no numero******* e a mesma primeiramente enviou mensagem dizendo que não poderia me atender por ligação q somente por mensagem, declarando que a equipe incluindo a coordenação e professores são compostos por surdos nativos, mentira pos a minha esposa a conhece pessoalmente e sabe que a mesma que fala e ouve, e se nega a falar comigo e me atender, inclusive deixou de me responder ate mesmo por mensagem , ela informou que só seria possível ser atendido por e-mail. segundo os prints em anexo, provam a cobrança em nome de minha filha menor e o atendimento incompetente e incapacitado Silza da secretaria. que não se prontifica a resolver a questão ou procurar meios de solução, não me passou contato de outra pessoa que possa responder
Eu estou profundamente indignado, pôs a promessa de que assim que terminassem o curso lhes seriam entregue o certificado com no máximo 30 dias e já temos quase 1 ano longo período e se negam em ceder o certificado de conclusão do curso. isto é algo que exijo com urgência o certificado de conclusão do curso provando o serviço prestado pela instituição ou o cancelamento do contrato e devolução de toda a quantia paga, imediatamente corrigida monetariamente, aguardo o contato da direção para resolver, enquanto demoram estou tomando outras providencias. Também solicito o envio da copia do contrato, *******, eu sei que tenho direito e que não posso ser cobrado com isso
falo aqui pôs sou eu pai Responsável por a criança e pelos pagamentos feitos para a instituição.

- Art. 39, I e V: É prática abusiva exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e cobrar dívida sem comprovar que ela existe. Se a inscrição foi feita pela mãe, se existe dívida é da mãe, não da criança.
- Art. 14: Responsabilidade pelo serviço. prometeram algo e não entregaram, cancelamento + restituição.