LUMICENTER SISTEMAS ELETRONICOS DE ILUMINACAO LTDA.

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Foz do Iguaçu - PR

03/09/2021 às 18:15

ID: 129130245

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Comprei dois balizadores da empresa Lumicenter, por telefone e whatsapp, após visualização dos produtos no site da referida empresa, porque um balizador da minha escada de casa ficou com a luz fraca. Fui orientada por telefone da empresa que deveria adquirir a cor âmbar (tom amarelo, pois os meus tem tom amarelo, não completamente branco) e assim o fiz, entrei no site e adquiri essa opção, até porque só havia 2 opções (luz branca e âmbar), sem que houvesse foto da cor da luz ou a temperatura dela descrita no site, de modo visível para não haver erro na compra (ainda é assim). Ressalto que só recentemente descobri que a temperatura influencia na cor mais branca ou amarela da luz, afinal, não sou profissional da área.

Como os balizadores que tenho em minha casa são de luz amarelada, não branca fria, pensei (e quem me orientou também) que a luz branca não serviria. Após o eletricista instalar o balizador veio a surpresa, que pode ser vista na foto anexada, já enviada por whats à empresa, a qual disse, por meio de uma funcionária que me enviaria outras peças em garantia, mas hoje me disse que não poderia fazê-lo diante do fato de que foram pedidas/compradas as peças com a cor âmbar.

Obviamente, eu não quis comprar as peças erradas né, sou a maior prejudicada!

Acrescento que na data de hoje visualizei a ficha técnica do balizador de cor âmbar ( que só é possível após cadastro e download, nada prático) e verifiquei que a temperatura de cor que lá consta é somente âmbar, nada esclarecedor - certamente, assim como eu não sabia, nem todo mundo sabe que cor é essa e ainda que saiba, a tonalidade pode ser das mais variadas, pois há vários tons de amarelo.

Conforme o art. 6 do CDC, um dos direitos básicos do consumidor é a "informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentam" (inciso III), sendo a liberdade de escolha um direito assegurado ao consumidor (inciso II). E, segundo o art. 31 do CDC, "a oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores".

Portanto: a escolha do consumidor somente é livre se estiver adequadamente vinculada à informação correta, acessível e satisfatória sobre produtos e serviços que os fornecedores colocam no mercado de consumo. É direito básico do consumidor o de ser informado.

"Por tudo isso, considera-se enganosa a informação parcialmente [Editado pelo Reclame Aqui] ou omissa a ponto de levar o consumidor a erro: o CDC não admite a informação pela metade, ambígua ou incompleta. Dessa maneira, viola o CDC o fornecedor que informa, mas não transmite efetivamente a informação, visto que o fato de a informação ser completa e verdadeira não afasta possíveis deficiências na forma como essa informação é transmitida ou compreendida pelo consumidor. Em suma, a informação deverá ser tanto mais eficaz quanto mais se desconhece o consumidor e se sabe de sua vulnerabilidade."

Face ao exposto, solicito o envio de peças com as cores corretas, que parecem ser a de luz branca (disponho-me a devolver as peças de cor âmbar caso a empresa arque com os custos de envio).

Obrigada!