Atraso na instalação de painéis solares e falta de comunicação da empresa

Prezada Ana,

Primeiramente, pedimos desculpas pelo ocorrido e agradecemos sua compreensão. Informamos que, desde sua manifestação junto a um de nossos responsáveis, a situação já está sendo resolvida. Tentamos esclarecer melhor a situação para seu representante, Damião, mas sem muito sucesso até o momento.

Gostaríamos de explicar que seu contato inicial com nossa empresa ocorreu há cerca de 30 dias, e até aquele momento, não tínhamos recebido o comprovante de pagamento necessário para o fornecedor. Por isso, o faturamento do seu pedido não pôde ser realizado. Após o envio do comprovante por sua parte, encaminhamos o documento à CorSolar e demos baixa no respectivo pedido.

É importante destacar que, conforme previsto na "Cláusula Quinta - Prazo de execução" do contrato assinado, o prazo para a instalação do kit fotovoltaico é de até 90 dias após o faturamento. Portanto, estamos dentro dos prazos legais.

Para sua referência, o número da nota fiscal correspondente a este caso é [5/*******].

Atenciosamente,
Equipe Luminare Solar

Em atenção à resposta enviada pela Luminare Solar, venho manifestar-me quanto aos argumentos apresentados, com base nos direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor e nos termos do contrato celebrado entre as partes. O pagamento referente à aquisição dos painéis solares foi efetuado em 06/05/*******, conforme comprovante já anexado, evidenciando que a obrigação do consumidor foi integralmente cumprida na data acordada. O argumento da empresa de que o faturamento somente se deu após o envio do comprovante não afasta sua responsabilidade pelo cumprimento do contrato. O consumidor não pode ser penalizado por eventual falha interna de comunicação ou por atraso de empregado da empresa que não repassou o contrato ou o comprovante de pagamento ao setor competente. Nos termos do art. 6, incisos III, IV e VI, do CDC, o consumidor tem direito à prestação adequada e eficiente do serviço, bem como à efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais, incluindo atrasos ou falhas na entrega.

A empresa alega que o prazo de 90 dias para instalação seria contado a partir do faturamento, mas não há qualquer disposição contratual que transfira ao consumidor a responsabilidade por atrasos internos da fornecedora. Caso eu não tivesse entrado em contato para cobrar o serviço, ficaria privado do produto pelo qual já paguei, caracterizando violação do princípio da boa-fé objetiva e do direito à prestação adequada e eficiente do serviço. Assim, o atraso na entrega configura descumprimento contratual imputável à empresa, fazendo jus o consumidor à aplicação da multa contratual prevista e à eventual execução forçada do contrato, nos termos do art. ******* do Código Civil.

Diante do exposto, requer-se a imediata definição de data concreta para a entrega e instalação dos painéis solares, a aplicação da multa contratual pelo atraso caso não haja cumprimento voluntário do contrato, e a comunicação formal e definitiva sobre o andamento do pedido e providências adotadas para entrega do serviço contratado. O consumidor reserva-se o direito de adotar todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar seus direitos, inclusive com execução forçada do contrato e indenização por eventuais prejuízos decorrentes do atraso.

Prezada Ana,
Antes de tudo, lamentamos sinceramente pelos transtornos e agradecemos por compartilhar sua experiência. Entendemos perfeitamente a frustração que o atraso pode causar, especialmente diante de um investimento importante como este.
Esclarecemos que o pagamento referente ao seu projeto foi realizado diretamente à fornecedora dos equipamentos (Cor Solar), responsável pelo faturamento e envio das peças. Dessa forma, nossa atuação ficou condicionada à confirmação desse pagamento, que nos foi encaminhado posteriormente, o que acabou impactando o cronograma inicial.
Cumpre ressaltar que a Luminare tem buscado solucionar a questão de forma célere e transparente, de modo que, logo após o envio do comprovante de pagamento iniciamos a cobrança do faturamento com a fornecedora. Conforme dispõe o art. 14, 3, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, o prestador de serviço não responde pelos danos quando demonstrada a inexistência de defeito na prestação ou a culpa exclusiva de terceiro, hipótese aplicável ao caso, considerando que o atraso decorreu de circunstâncias externas ao nosso controle.
Ainda assim, reafirmamos nosso compromisso em garantir a plena satisfação de nossos clientes. Informamos que as peças já estão em trânsito, com previsão de entrega até o dia 14/10/*******, e que a instalação será realizada em até 10 dias úteis após o recebimento dos materiais.
Pedimos, por gentileza, que nos informe assim que a entrega ocorrer, para que possamos organizar a instalação o mais breve possível. Reiteramos nosso pedido de desculpas e nosso empenho em concluir o projeto com toda a qualidade e responsabilidade que caracterizam a Luminare.

Atenciosamente equipe Luminare!