Luminus Assessoria E Corretora De Seguros E Planos De Saude Ltda

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São Paulo - SP

12/02/2025 às 16:22

ID: 209768397

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Venho, por meio desta, formalizar minha reclamação referente à conduta do corretor ***** e à venda de um plano de saúde que não corresponde ao que foi acordado inicialmente. Ressalto que estou ciente dos meus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que diz respeito à oferta e publicidade (art. 30), à boa-fé nas relações de consumo (art. 4), ao direito à informação clara e adequada (art. 6) e à proibição de práticas abusivas (art. 35).
Fatos:
No ano passado, adquiri um plano de saúde com o corretor *****, da corretora Luminus, com a condição expressa de que o plano não teria coparticipação. Durante nossas conversas, ele me apresentou diversas opções de planos, mas deixei claro que não tinha interesse em nenhum com coparticipação, optando por um plano sem essa característica.
No dia 19/07/2024, recebi por e-mail o contrato via Qualicorp. Ao analisá-lo, constatei que constava a informação de coparticipação e uma tabela de reembolso totalmente diferente daquela apresentada pelo corretor em nossa negociação telefônica. Antes de assinar virtualmente o contrato, entrei em contato com o corretor ***** via WhatsApp para questionar as divergências. Enviei prints da tela evidenciando as inconsistências e recebi como resposta um áudio do corretor afirmando que eu poderia desconsiderar as informações do contrato, garantindo que o plano seria exatamente como combinado: sem coparticipação.
A transcrição do áudio é a seguinte:
"Então, Senhora Carla, na verdade, o plano é totalmente sem coparticipação, tá? A compra de carências vai acontecer conforme a tabela que eu te passei, tá bom? E no caso aí, no contrato, na própria declaração de saúde, a senhora vai ter acesso a algumas informações que não fazem parte do plano em específico que a senhora está dando seguimento, tá? Existem informações nessa parte da proposta que elas são somente informativas, né? Sobre coparticipação, sobre carência, tá? Então, no caso, a senhora vai ter acesso a essas informações, mas o plano é exatamente como eu tinha te passado, sem coparticipação, tá? Com acomodação privativa e fazendo a compra de carências."
No entanto, neste mês fui surpreendida com cobranças referentes à coparticipação no meu convênio médico. Ao confrontar o corretor ***** sobre a situação e apresentar as provas das nossas conversas (prints e áudios), ele tentou me convencer de que eu havia adquirido um plano com coparticipação "conforme combinado". Quando enviei o próprio áudio gravado por ele confirmando que o plano seria sem coparticipação, sua postura mudou para tentar me induzir a solicitar um upgrade para uma categoria mais cara do convênio algo que jamais solicitei ou autorizei.
Minha Reclamação:
Diante dos fatos apresentados e considerando os direitos assegurados pelo CDC:
O artigo 30 estabelece que toda publicidade ou informação prestada pelo fornecedor é vinculativa e deve ser cumprida integralmente;
O artigo 4 reforça a necessidade da boa-fé nas relações de consumo;
O artigo 6 garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada sobre os produtos e serviços;
O artigo 35 proíbe práticas abusivas e assegura ao consumidor o cumprimento das condições ofertadas.
O comportamento do corretor ***** demonstra má-fé ao induzir-me a assinar um contrato cujas condições não condiziam com o acordado verbalmente. Sua tentativa posterior de me convencer a adquirir um plano mais caro revela uma prática abusiva e desrespeitosa para com o consumidor. Ressalto ainda que possuo todas as provas das conversas realizadas (prints e áudios), evidenciando claramente o descumprimento da oferta inicial e a tentativa deliberada de indução ao erro por parte do corretor.
Solicitação:
Com base nos fatos apresentados:
Exijo a regularização imediata do meu plano para as condições originalmente acordadas (sem coparticipação), conforme ofertado pelo corretor *****;
Solicito também uma retratação formal da empresa pela conduta inadequada do corretor;
Requeiro ainda providências internas para evitar que outros consumidores sejam submetidos ao mesmo tipo de prática abusiva.

Atenciosamente,