Recusa de devolução de cadeira de escritório por avaria na embalagem durante o transporte
Não respondida
Belém - PA
14/09/2026 às 09:41
ID: 258971717
Olá, equipe do Mercado Livre.
Meu nome é ***** e venho contestar formalmente a recusa da devolução referente à Compra n *****.
Dados da compra:
Produto: Cadeira Escritório Ergonômica Giratória com Apoio Lombar Sweet Studio Preto Malha
Quantidade: 1 unidade
Valor efetivamente pago: R$ 575,99
Data da compra: 21/08/2026
NF-e n: *****
Série: 006
Vendedor: JMS E-COMMERCE PRESENTES LTDA
CNPJ: *****
Solicitei a devolução dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, exercendo meu direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de uma compra realizada à distância.
Entretanto, minha devolução foi recusada sob a alegação de que a caixa/embalagem estava rasgada ou avariada.
Esclareço que a avaria da embalagem não foi causada por mim, mas ocorreu durante o transporte/logística. O produto foi devolvido sem uso, completo e acompanhado de todos os seus acessórios, estando a alegação relacionada exclusivamente à embalagem externa.
Portanto, não considero legítimo que uma avaria ocorrida durante o transporte seja atribuída ao consumidor e utilizada como justificativa para impedir o exercício do direito de arrependimento.
Solicito a revisão imediata da recusa, o aceite da devolução e o estorno integral dos R$ 575,99 efetivamente pagos pela compra.
Caso a negativa seja mantida, solicito que o Mercado Livre informe expressamente o fundamento legal utilizado para recusar a devolução, bem como apresente a comprovação de que a avaria foi causada por mim, e não durante o transporte.
Caso não haja solução, registrarei reclamação junto ao Consumidor.gov.br e ao Procon, além de adotar as medidas judiciais cabíveis para resguardar meus direitos como consumidora.
Aguardo a revisão da decisão e a confirmação do estorno integral.
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